Embora positiva para os contribuintes, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre […]
O STF decidiu ontem por maioria que é inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário. Trata-se do seguinte. O Conselho Federal da […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento que terminou hoje (09/06), que há direito de crédito de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis A preservação […]
As empresas podem apurar créditos de PIS e Cofins na aquisição de insumos recicláveis. A decisão é da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal […]
Encerrado o julgamento da chamada “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de maio, podemos apontar o ambiente de negócios no […]
O advogado Fabio Brun Goldschmidt, fez ponderações acerca de recente decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. […]
Há aproximadamente três meses o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não incidência do ICMS sobre operações de licenciamento de uso de software, qualquer que […]
No dia 13 de maio do ano corrente, o STF modulou temporalmente os efeitos da decisão de mérito proferida no Recurso Extraordinário nº 574.706, que […]
Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a inadimplência do usuário de serviços de telecomunicações não afasta a […]