Multiplus vence no Carf disput...
A Multiplus, empresa do setor de fidelidade controlada pela Latam, conseguiu afastar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autuações contrárias à forma adotada para o recolhimento do PIS e Cofins. O Fisco cobrava diferenças do que foi pago em 2011. A decisão é da 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção. Advogados que acompanham os julgamentos do órgão indicam que esse é o primeiro precedente sobre o assunto.
VejaCarf decide a favor do Itaú e...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, nesta segunda-feira, favoravelmente ao Itaú em um processo que envolve R$ 25 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco, em 2008. Os conselheiros avaliaram que não houve ganho de capital na operação e, portanto, não há razões para que a Receita cobre esses tributos.
VejaAdvogados querem suspender jul...
Depois de ter sido reestruturado após ser alvo de investigações em 2015, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) volta a passar por incertezas. Advogados pediram a suspensão dos julgamentos do conselho depois da criação de um bônus de eficiência para auditores fiscais, calculado com base na arrecadação de multas aplicadas pela Receita Federal.
VejaCarf dá vitória sobre crédi...
As empresas conseguiram um precedente relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referente a créditos de PIS e Cofins nos gastos com frete. A 3ª Turma da Câmara Superior decidiu que os créditos podem ser usados quando há transporte de produtos acabados entre estabelecimentos.
VejaCARF e Conselho de contribuint...
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) proposta que leva à extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e dos Conselhos de Contribuintes, tribunais administrativos de revisão das multas impostas pela Receita Federal.
VejaCARF Divulga Relatório das De...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – divulgou hoje, 26/10, Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Agosto de 2016, portanto, após as medidas de governança e integridade, implantadas no órgão a partir de 2015, como consequência da Operação Zelotes.
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