DOE-MG de 03/12/2013 (nº 226, pág. 10) Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico modelo 57 (CT-e). […]
De acordo com informação passada no EVENTO CISPED em Brasilia, pelo coordenador do projeto, Sr. Daniel Belmiro, o início da obrigatoriedade da utilização do eSocial […]
Com 1,804 milhão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) em outubro, a Secretaria de Estado da Receita registrou novo recorde histórico de notas emitidas, via sistema […]
Estende a obrigatoriedade da EFD a todos os contribuintes do ICMS do MS
Atenção, pessoal: a Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 1603 DE 11/11/2013 alterou as multas previstas no art. 8º da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, aplicáveis nos […]
D.O.U.: 08.11.2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às […]
D.O.U.: 30.07.2013 Obs.: Rep. DOU de 31.07.2013 e Ret. DOU de 05.11.2013 Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais […]
O governo federal quer extinguir várias declarações entregues pelos patrões sobre seus funcionários e concentrá-las em um único documento, o eSocial, também conhecido como folha […]
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está lançando um Manual de orientação sobre os procedimentos e formas de execução do regime […]
O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e a Secretaria de Estado da Fazenda […]