A Secretaria da Economia, informa aos contribuintes, através do por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, que os Documentos de Arrecadação de […]
O Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), determina a criação, pela Receita Federal, de um cadastro eletrônico dos profissionais de contabilidade responsáveis […]
A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove nova audiência pública nesta terça-feira (12). O debate foi proposto pela relatora, […]
O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, é um dos cinco secretários da Fazenda de todo o Brasil a integrar a comissão criada no Senado […]
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes. Por maioria de votos, o […]
Para facilitar o pagamento dos débitos parcelados no Programa de Regularização Fiscal – Prorefis 2022, a Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, disponibilizou serviço exclusivo […]
Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS […]
Essa classificação é utilizada na identificação dos tributos envolvidos em operações de importação ou exportação A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da […]
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço. Por decisão unânime, […]
Texto estabelece limites para os estímulos baseados no tamanho da economia e no tipo de empreendimento incentivado A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e […]