Novo conjunto de medidas será instituído para amenizar impactos no setor produtivo. As principais estão relacionadas à ampliação do prazo de benefícios tributários concedidos aos […]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais. O texto […]
Essa briga não é de hoje. Há muito tempo, as empresas que possuem benefícios fiscais quanto ao ICMS, principalmente em relação ao crédito presumido, vem entrando em […]
O Projeto de Lei 1668/20 proíbe empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados a cada período de 60 dias consecutivos. […]
Embora bem menos famosa do que a primeira parte da sua notória sentença (“toda unanimidade é burra”), é na subsequente explicação que pode ser encontrado […]
Portal de Verificação fica disponível para envio de documentação até 29 de setembro A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu […]
Os ministros do STF decidiram que é constitucional a concordância unânime de todos os Estados-membros e do DF para a concessão de benefícios tributários em […]
Está em debate no plenário virtual processo que discute a necessidade de concordância unânime de todos os Estados-membros e do DF para a concessão de […]
A nova normativa que estabelece regras de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal do Executivo estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), […]