A 1ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 28, projeto de súmula que pacifica matéria da incidência de ICMS sobre serviço de transporte interestadual de […]
A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins, nada mais é do que atribuição da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de produtos […]
Empresas não podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação. A decisão é da 1ª Seção do Superior […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (14/4) que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo […]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, no dia 6 de abril, a possibilidade de tomada de créditos de ICMS […]
Após analisar um bloco de seis recursos a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou pela possibilidade de contribuintes do regime monofásico tomarem créditos […]
Cabe condenação da Fazenda em honorários em exceção de pré-executividade que não extingue a ação. Esse foi o entendimento do STJ em sede de recursos […]
A apuração acelerada de crédito do PIS e Cofins referentes à depreciação e amortização de máquinas incorporadas ao ativo imobilizado adquirido para locação de terceiros, […]
No final do ano passado, a Segunda Turma do STJ decidiu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da Cofins. […]