EFD ICMS IPI: Publicada Nova Versão do Guia Prático
Foi publicada a nova versão 3.1.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI e a Nota Técnica 2023.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2024, com as seguintes alterações:
1. Inclusão da seguinte validação no registro C100: Será emitida mensagem de advertência quando houver dois ou mais registros C100 com a mesma combinação de campos IND_EMIT, COD_SIT, COD_PART, SER e NUM_DOC, exceto se forem dois ou mais C100 com COD_MOD igual a 55 ou 65;
2. Inclusão da seguinte instrução nos registros C500 e C700: A NF3e que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada;
3. Inclusão da seguinte instrução nos registros C590 e C790: Relativamente às Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), não devem ser apresentados neste registro os itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST, nem itens referentes à energia injetada;
4. Inclusão de valor válido “2” no campo 02 do registro C105;
5. Inclusão de instrução no registro C105;
6. Alteração na regra de validação do campo 09 do registro C800;
7. Alteração na regra de validação do campo 08 do registro E210;
8. Inclusão de valor válido “4” no campo 09 do registro 1391;
9. Inclusão dos campos 21, 22 e 23 no registro 1391.
Clique aqui para acessar a documentação.
A gente sabe como a EFD ICMS/IPI exige um grande volume de dados e informações para ser transmitida. Por ser uma das principais obrigações acessórias, é normal que ela cause muitas dúvidas nos profissionais. Para que a geração e transmissão do SPED Fiscal se torne menos complexa e mais segura é necessário domínio das normas e o auxílio da tecnologia.
No infográfico gratuito da e-Auditoria 5 principais cruzamentos da EFD ICMS IPI, te explicamos em detalhes tudo o que você precisa fazer para ter a certeza de que as informações transmitidas estão corretas. Acesse agora e fique por dentro!
Fonte: Portal do SPED
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