ICMS/SE – Mudanças para o setor de material de construção
No mais recente Fórum Permanente de Transparência Tributária, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), representando o Governo do Estado, compartilhou com as entidades associadas ao comércio e indústria as mudanças na tributação para o setor de materiais de construção e utensílios domésticos.
A partir de julho, o regime de tributação deixará de ser por substituição tributária (cobrança antecipada do ICMS) e passará para o regime normal.
Com a iniciativa, o governo fomenta a competitividade e melhora a concorrência no mercado interno, simplificando a apuração do imposto e reduzindo os custos das empresas com o gerenciamento tributário.
Ainda na reunião, outro assunto tratado foi sobre a mudança no procedimento de destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte no caso dos pagamentos da administração direta, fundações e autarquias. A legislação federal alterou o procedimento, fazendo com que a retenção do imposto seja destinada para o Estado e não mais direcionada à União. O novo procedimento não necessita alteração no sistema de emissão da nota fiscal.
Fórum Permanente de Transparência
O Fórum Permanente de Transparência Tributária foi criado nesta gestão com o objetivo de estabelecer uma melhor comunicação sobre a tributação estadual, transparência dos atos e decisões da Sefaz e favorece a oportunidade de elaborar propostas que apoiem a formulação de políticas para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Integram o fórum, entidades representativas do setor produtivo e também ligadas à economia de Sergipe. A reunião desta sexta-feira teve a participação do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Sergipe (Sincadise), da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Inova+ (ligado ao setor de TI), Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap), Fies, Fecomércio, PGE e CRC.
Fonte: SEFAZ-SE
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