Diversas dúvidas podem surgir quanto a trabalho aos domingos, isso porquê muitas pessoas pensam ser proibido, outras trabalham ou já trabalharam neste dia e ficam se perguntando se está mesmo certo. Para sanar todas as dúvidas quanto a trabalhar no domingo, nossa Advogada Trabalhista Dra. Nathália Botti, respondeu as principais questões que envolvem a prática.
É proibido o trabalho aos domingos?
A regra geral é que o descanso semanal remunerado deve coincidir com o domingo. Isso é o que dispõe o Artigo 67 da CLT.
Porém, para aqueles serviços que exijam o trabalho aos domingos, deverá ser estabelecida uma escala de revezamento, que deverá ser organizada mensalmente e que conste em quadro sujeito à fiscalização do Ministério do Trabalho.
Qualquer estabelecimento pode funcionar os domingos?
Não. Em regra, só podem funcionar aos domingos aqueles estabelecimentos que tiverem autorização permanente. O rol das atividades que possuem essa autorização permanente está no decreto 27048/1949.
Os estabelecimentos que não tiverem essa autorização precisam de autorização do Ministério do Trabalho.
Existe alguma regra para a escala de estabelecimentos que funcionam aos domingos?
Sim. São elas:
Para homens: na elaboração da escala de trabalho a folga deve ser, necessariamente, no domingo, a cada sete semanas, conforme Artigo 2º da Portaria 417 do TEM.
Para mulheres: a folga deve ser no domingo a cada 15 dias, como consta no Artigo 386 da CLT.
Para o comércio: a cada três semanas, a folga deve coincidir com o domingo, conforme Artigo 6º da Lei 11.603/2007.
Como funciona o pagamento para quem trabalha aos domingos?
Como regra, para aqueles que trabalham aos domingos, o pagamento deve ser realizado em dobro. A exceção a essa regra ocorre quando o empregador conceder folga compensatória, nesse caso não haverá o pagamento.
