A emissão de uma nota fiscal eletrônica (NF-e) exige cada vez mais precisão, sincronia e responsabilidade sobre os dados informados. Entre os campos mais sensíveis à validação automática da SEFAZ, o código GTIN passou a ocupar um papel de destaque. Com a publicação da Nota Técnica 2021.003 e seus desdobramentos, erros no preenchimento ou ausência desse código podem levar à rejeição da nota fiscal e, consequentemente, ao bloqueio do faturamento.
Este conteúdo é um complemento ao nosso post GTIN: consulta, o que é, normas e NF-e e foi elaborado a partir do conteúdo técnico apresentado no Aulão da e-Auditoria “Impactos do GTIN nas operações com NF-e”, ministrado em abril de 2025. Aqui, reunimos os principais pontos abordados sobre o código GTIN, seus impactos fiscais e as estratégias de adequação que sua empresa — ou escritório contábil — precisa colocar em prática o quanto antes.
- O que é o código GTIN e por que ele impacta a NF-e?
- Todo produto precisa de GTIN?
- Validações automáticas: como funciona e o que pode dar errado
- Cronograma de obrigatoriedade do GTIN
- CNP e CCG
- Como consultar se o código GTIN está correto?
- Checklist de adequação ao código GTIN
- GTIN 13, GTIN 14, kits, sabores e tamanhos: o que muda?
- E o futuro? Código 2D, IBS/CBS e apuração assistida
- Conclusão: o cadastro de produto é o coração da conformidade
- FAQ – Código GTIN: perguntas frequentes
O que é o código GTIN e por que ele impacta a NF-e?
O GTIN (Global Trade Item Number) é o número global de identificação de um item comercial, atribuído pela GS1 e utilizado como base para gerar códigos de barras. Ele identifica um produto de forma única e padronizada em toda a cadeia de suprimentos — desde o fabricante até o ponto de venda.
Com a implementação da Nota Técnica 2021.003, o GTIN passou a ser validado automaticamente pela SEFAZ no momento da emissão da NF-e. A validação ocorre com base nas informações registradas no:
- Cadastro Nacional de Produtos (CNP), mantido pela GS1 Brasil;
- Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), acessado diretamente pela SEFAZ;
- E dados fiscais do produto (NCM, CEST, unidade de medida etc).
Se houver divergência ou ausência dessas informações, a nota fiscal será rejeitada.
Todo produto precisa de GTIN?
Não! Alguns produtos estão dispensados da obrigatoriedade de GTIN. Entre eles:
- Produtos artesanais vendidos em pequenas quantidades;
- Produtos in natura, como milho, carnes, ovos ou leite cru;
- Commodities e itens sem embalagem individual para venda direta.
No entanto, produtos artesanais ou in natura com embalagem para o varejo podem sim ter (e se beneficiar de ter) um código GTIN válido, especialmente se o objetivo for ampliar a distribuição.
Validações automáticas: como funciona e o que pode dar errado
O GTIN é validado durante a transmissão da NF-e com base em um cruzamento automático entre o que foi informado no XML da nota e o que está registrado no CNP e no CCG. Se houver erro, a nota será rejeitada. Os principais problemas que geram rejeição são:
- GTIN inexistente no CCG
- NCM ou CEST incompatível com o GTIN
- Produto com gramatura alterada e cadastro desatualizado
- Cadastro incompleto ou fora da sincronização entre CNP e CCG
Além disso, usar valores genéricos ou preencher campos incorretamente de propósito pode gerar multas e chamar a atenção do Fisco.
Cronograma de obrigatoriedade do GTIN
A obrigatoriedade é escalonada por grupos de NCMs e segmentos, com diferentes fases desde 2021. Em 2024, o segmento de alimentos industrializados passou a ser validado. E em outubro de 2025, entra em vigor a validação total do grupo 4, impactando diretamente:
- Indústrias de alimentos e bebidas
- Produtos embalados com GTIN
- Itens sujeitos a benefícios tributários (como isenção ou alíquota zero)
O próximo setor a ser impactado será o varejo, que, embora não precise registrar os GTINs, depende da base correta da indústria para conseguir emitir sua NF-e/NFC-e sem rejeições.
CNP e CCG
O Cadastro Nacional de Produtos (CNP) é a plataforma da GS1 Brasil onde os fabricantes registram:
- Códigos GTIN válidos
- Informações fiscais (NCM, CEST)
- Descrição e embalagem
- Peso, medidas, volume
- Fotos e até dados sanitários (Anvisa, MAPA)
Já o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é a base pública consultada automaticamente pela SEFAZ. A empresa não cadastra nada diretamente no CCG — ele apenas espelha os dados do CNP em janelas de até 48 horas. Ou seja, atualizações feitas de última hora podem não surtir efeito imediato na emissão da nota.
Como consultar se o código GTIN está correto?
Você pode fazer isso de três formas:
- Manual
Acessando o site do CCG e digitando o código.
- Automática
Usando ferramentas de auditoria, como a plataforma da e-Auditoria
- Via API (para indústrias)
Com integração direta entre ERP e CNP.
A consulta retorna o status do GTIN, seu NCM e CEST vinculados, descrição e validade fiscal. Se o GTIN for inexistente, a nota será barrada.
Checklist de adequação ao código GTIN
- Verifique se a empresa está associada à GS1 Brasil
- Solicite ou atualize o acesso ao CNP
- Revise a lista de GTINs existentes (e ausentes)
- Alinhe o NCM/CEST com as áreas contábil e fiscal
- Faça uma auditoria cruzada entre ERP e CNP
- Valide se os dados do CNP estão sincronizados com o CCG
- Não espere a rejeição para começar a revisão — antecipe-se
GTIN 13, GTIN 14, kits, sabores e tamanhos: o que muda?
Cada variação de produto precisa de um código GTIN distinto. Isso inclui:
- Tamanhos diferentes (ex: 200g vs. 180g)
- Sabores ou cores distintos
- Kits e embalagens múltiplas (packs, fardos)
O GTIN-13 geralmente identifica a unidade de venda, enquanto o GTIN-14 é usado para caixas ou volumes logísticos. Alterações significativas (como a gramatura) são consideradas novos produtos, inclusive pela GS1.
E o futuro? Código 2D, IBS/CBS e apuração assistida
A GS1 já está promovendo o uso do código 2D, que permitirá a leitura de dados como:
- Lote de fabricação
- Validade
- Informações sanitárias
- Preço dinâmico e controle de estoque
Isso será crucial na chegada do IBS e da CBS, que trarão uma nova lógica de apuração assistida — baseada em dados declarados na NF-e. Ou seja, erros cadastrais gerarão problemas fiscais diretamente no recolhimento.
Conclusão: o cadastro de produto é o coração da conformidade
O GTIN é mais do que um número técnico — é um item fiscal validado em tempo real. E seu impacto ultrapassa o campo cEAN da NF-e: ele se conecta ao NCM, ao CEST, à base de cálculo e à estratégia tributária de qualquer negócio.
Manter esses dados organizados, corretos e atualizados é uma responsabilidade compartilhada entre contabilidade, produção, compras, marketing e TI. Mas quem orquestra essa estrutura — e tem papel de protagonista na adequação — é você, contador ou responsável fiscal.
Não espere a rejeição. Faça agora uma auditoria no cadastro de produtos.
A conformidade começa na base. E quem domina essa base, domina a operação fiscal do futuro.
FAQ – Código GTIN: perguntas frequentes
O GTIN é o número global que identifica um item comercial (ex: produto, kit ou embalagem) e que é validado automaticamente pela SEFAZ ao emitir uma NF-e. Um GTIN inválido ou mal cadastrado pode causar a rejeição da nota fiscal.
Não. Estão dispensados, por exemplo, produtos artesanais, commodities e itens in natura sem embalagem para varejo. Mas se o produto tiver embalagem comercial, o GTIN pode ser obrigatório — e útil para distribuição.
A validação ocorre no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), que replica os dados do Cadastro Nacional de Produtos (CNP) da GS1 Brasil. Rejeições comuns ocorrem por GTIN inexistente, dados desatualizados, ou NCM/CEST incompatível.
Estar associada à GS1 Brasil
Manter o cadastro de produtos atualizado no CNP
Garantir que os dados do ERP estejam alinhados com o que está no CCG
Validar periodicamente o GTIN via ferramentas ou API
Atualizar GTINs para variações (sabores, tamanhos, kits)
O contador é quem conecta as informações fiscais com o cadastro de produtos. Ele ajuda a evitar rejeições, garante a conformidade com a legislação e antecipa riscos fiscais — especialmente com a chegada do IBS/CBS e a apuração assistida baseada em NF-e.
