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11/07/2023

Alíquotas de referência para...

Devido à diminuição gradativa das alíquotas do ICMS e do ISS, a reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados remete ao Senado Federal […]

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11/07/2023

Reforma tributária prevê reg...

Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, […]

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11/07/2023

Câmara dos Deputados aprova e...

A Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à criação de um novo e moderno sistema tributário para o Brasil. Por 375 votos a […]

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11/07/2023

ICMS/PR – Receita do Par...

A Receita Estadual do Paraná anunciou uma nova medida para auxiliar os contribuintes optantes do Simples Nacional a regularizarem suas obrigações fiscais. A partir de […]

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14/02/2023

Publicação do programa EFD I...

Foi disponibilizada a versão 3.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva referente a inconsistência na validação de escrituração de nota fiscal complementar e […]

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14/02/2023

PGFN divulga nota sobre cessa...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade […]

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14/02/2023

Secretaria da Fazenda realizar...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Escola de Governo (Egesp), promoverá, no dia 27 de fevereiro, a live […]

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14/02/2023

Secretaria de Fazenda envia no...

Contribuintes alertados têm até o dia 28 de fevereiro para normalizar questões tributárias Dando sequência ao processo de regularização de empresas com pendências, a Secretaria […]

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