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28/11/2023

Difal/ICMS: entenda o que est...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de […]

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24/10/2023

Julgamentos tributários: STF ...

Durante esta semana, ocorrerá uma série de julgamentos tributários importantes – envolvendo teses tributárias vultuosas – foram incluídos na pauta de julgamentos do STJ e […]

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11/10/2022

STF invalida lei do Maranhão ...

Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão […]

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27/09/2022

Estados e União discutem comp...

Na próxima reunião, no dia 11/10, especialistas responderão questionamentos de ambos os lados. Na tarde desta segunda-feira (26), representantes dos estados e da União debateram, […]

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20/09/2022

ICMS: STF invalida mais normas...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação […]

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23/08/2022

STF autoriza compensação por...

Decisão é do ministro Gilmar Mendes. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de […]

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07/06/2022

Sefaz defende no STF alternati...

Em audiência no Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (6), o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), participou do […]

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14/12/2021

STF decide que o imposto incid...

O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço. Por decisão unânime, […]

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28/09/2021

STF JULGA INCONSTITUCIONAL O I...

STF julga inconstitucional o IRPJ e CSLL sobre Selic, RE 1063187 RG, tema, 962. O julgamento terminou no dia 24.09.2021. Votaram pela inconstitucionalidade o relator, […]

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01/09/2021

STF pauta caso sobre cobrança...

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 10 de setembro, no plenário virtual, o julgamento em que empresas e a Fazenda Nacional […]

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