Menu

Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada. O setor de serviços, do qual a tecnologia da informação faz parte, é um dos principais impactados. Em evento promovido pela Federação Assespro, o senador Izalci Lucas fez cobranças positivas com os cuidados que a reforma tributária deve ter com o setor de serviços, em especial o de tecnologia.

“Não dá para aceitar o aumento da carga tributária. A gente precisa da garantia de que qualquer aumento, como a CBS, que está claro que vai aumentar, tenha compensação clara aprovada junto. Não adianta aprovar um aumento de 14% e ficar na pendência de aprovar outra compensação depois”, diz.

A adoção de alíquota única para o CBS [unificação do PIS/Cofins om uma alíquota única de 12%] tende a inviabilizar inúmeras empresas prestadoras de serviços em TI, que têm em sua mão de obra o principal insumo. Segundo especialistas, com a alíquota única de 12%, ao aumento da carga tributária pode chegar a 104% para negócios tributados pelo lucro presumido e a 20,2% para os de lucro real.

Com profissionais altamente especializados, de remuneração duas vezes superior à média nacional, a folha de pagamentos é o maior insumo do setor. A Assespro entende que a adoção de alíquota única para o CBS tende a inviabilizar inúmeras empresas prestadoras de serviços em TI. “O nosso maior insumo, o nosso maior custo é a mão de obra. Estamos perdendo mão de obra para fora do país, que está esfacelando o setor de tecnologia nacional e ainda estamos deixando de formar esses jovens. É uma fuga de cérebros”, diz Nogueira.

A Assespro defende que os tributos que oneram a folha de pagamentos de setor intensivos no “fator trabalho” devam gerar crédito ou serem desonerados (sem transição), visando compensar parte do impacto de Imposto sobre Valor Adicionado proposto; bem como a instituição de uma alíquota diferenciada para o setor de software e serviços de informática.

O senador destacou ainda que o fatiamento da reforma tributária não permite que as empresas tenham segurança em prever os custos que terão no médio prazo. Como exemplo, ele citou a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento, que está sendo analisada pelo STF. “As empresas precisam ter a segurança de que num projeto de médio prazo aquilo que for colocado no custo deve ser mantido”, diz.

Para Sandro Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, o fatiamento [da reforma] vai permitir que a sociedade tenha visão das mudanças que serão feitas. “Estamos muito preocupados com isso, de o Simples e da CBS não serem impactados. A promessa do governo é que eles não serão afetados ou serão afetados com meio porcento”, diz.

Para Lucas Ribeiro, presidente da Assespro-PR, a orientação é que os empresários de todos os setores se preparem para os impactos da reforma tributária desde já. “Ocorre que, uma vez sancionada, o novo texto deverá fixar período curto de adequação – de seis meses a um ano. É um tempo curto para se organizar, mas é possível começar agora, providenciando nota fiscal de tudo, por exemplo. Há pelo menos 20 tópicos críticos de adequação, que a maior parte das empresas precisarão se adaptar nesse prazo. E quem não conseguir vai perder competitividade e reduzir seu valor e atratividade para investidores, além dos riscos de autuações e multas”, afirma.

O vídeo completo do evento pode ser acessado em https://youtu.be/qk9cetkV9ik..

Sobre a ASSESPRO

A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) é a mais antiga e de maior representatividade e capilaridade nacional das empresas brasileiras do setor, em especial, das pequenas e médias. Fundada em 1976, é uma entidade sem fins lucrativos, sediada em Brasília/DF, criada com o intuito de representar de forma distinta e empreendedora, empresas privadas nacionais produtoras e desenvolvedoras de software, produtos e serviços de tecnologia da informação, telecomunicações e internet. Ao longo dessas quatro décadas, a entidade vem defendendo os interesses das empresas nacionais e a indústria nacional da tecnologia da informação.

Hoje, com mais de 2.500 empresas associadas em todos os estados do Brasil e com regionais em 13 estados da federação, a ASSESPRO assume cada vez mais esta posição de representante do setor junto aos governos municipais, estaduais e federal, junto a sociedade, e perante as instituições de ensino, com o objetivo de integrar a comunidade acadêmica com a empresarial e contribuir para formação de pessoal capacitado para as demandas do mercado.

Nos últimos anos, a ASSESPRO tem se destacado no debate dos principais temas de interesse do setor de tecnologia da informação e inovação junto ao Congresso Nacional, Poder Judiciário e órgãos do Governo Federal, participando de inúmeras audiências públicas, seminários, reuniões de trabalho e outras atividades visando contribuir para o aprimoramento das políticas públicas desse importante segmento produtivo brasileiro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Fonte: contadores.cnt.br

imposto Receita Federal receita nota fiscal fiscalização prazo tributos governo eSocial tributo imposto de renda parcelamento simples nacional fisco ECF Reforma Tributária PIS RFB SEFAZ Sped sonegação obrigatoriedade ICMS fraude MEI contabilidade EFD COFINS STF contador