Menu

Após algumas idas e vindas, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) buscou as informações da contabilidade sob a ótica tributária. Isso já seria esperado. Afinal, era certo que o Fisco Federal, em algum momento, iria requerer informações que permitissem verificar os dados utilizados na apuração tributária sobre o patrimônio e o resultado econômico das entidades.

O Fisco certamente terá um modelo automatizado que permita verificar os trânsitos de valores, mutações e custos de produção para as indústrias. E, também, para revendas e prestadoras de serviços, e para as atividades rurais e financeiras. Sempre foi a partir das informações prestadas pelos próprios contribuintes que o Fisco Federal teve subsídios para aplicar suas malhas. Em algum momento ele produzirá um algoritmo robusto, resta saber quando isso acontecerá.

Então, uma conclusão possível é que a preocupação para os contribuintes, incluindo os imunes ou isentos, na verdade é quando o Fisco deixará de apenas coletar informações e passará a utilizá-las para verificar a coerência e exatidão nas apurações.

A partir desta constatação, os contribuintes podem tomar suas decisões. Moraes Júnior (2016) defende que em “muitos casos o custo ou valor precisa ser estimado. O uso de estimativas razoáveis é parte essencial da preparação das demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade”.

Todavia, o próprio autor adverte: “quando, no entanto, não puder ser feita uma estimativa razoável, o item não deve ser reconhecido no balanço patrimonial”.

Quando tratamos do tema de custos, não temos essa alternativa. A apropriação de custos, especialmente pelo método de absorção, previsto no Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 9.580/18, exige ao final do período de apuração a escrituração com o rigor e a exatidão do custo incorrido pela entidade.

Os sistemas de gestão e controle das informações (ERPs) não produzem os dados adequados? Bem, em princípio sim! Porém, vejamos algumas situações que requerem atenção e validação na Escrituração Contábil Fiscal – ECF e você poderá tirar as suas próprias conclusões:

– Os valores declarados no bloco L210 como custos foram conciliados com o razão do estoque e houve diferenças?

– Os valores dos custos de produção declarados efetivamente refletem-se nos valores de inventário do bloco H (EFD–ICMS/IPI) – pela soma de valores de custo para o Imposto de Renda e não apresentam distinção de critérios e valores?

– As apurações trimestrais estão compatíveis com a declaração anual da ECF, portanto, com os inventários de bloco H e K da EFD–ICMS/IPI?

– A soma dos custos declarados no bloco L210 está totalmente compatível os regramentos do RIR, utilizando apenas critérios permitidos na apuração tributária dos custos?

Quando estamos prestando consultoria sobre esses e outros temas é comum receber como resposta que as peças entregues são checadas por auditorias externas. Pensar desta forma é acreditar que a solução do problema é externa. Na grande maioria dos casos, as preocupações das auditorias externas são outras. Elas não fazem à exaustão os testes de absorção de custos nos itens produzidos.

Peças entregues aos Fiscos contendo erros e equívocos são bem mais comuns do que se comenta. A pergunta é: por que não foram gerados, até agora, termos de procedimentos fiscais que resultassem em autos de infração?

Ao que parece, o Fisco Federal adotou uma estratégia alinhada com a realização de ativos a longo prazo. Ou seja, em algum momento as malhas sobre os resultados contábeis oferecidos pelos contribuintes serão aplicadas e os achados poderão gerar riscos ao compliance.

Por fim, cabe lembrar que estas situações não são problemas a serem resolvidos na bancada dos desenvolvedores de sistemas ou em conversas com os auditores externos. A solução dos problemas da contabilidade tributária está exatamente na Controladoria ou na área tributária das organizações.

*Fonte: contabeis.com.br
MAURO NEGRUNI – Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital.
ECF Receita Federal contabilidade MEI fraude contador receita obrigatoriedade PIS COFINS prazo simples nacional sonegação imposto tributo fiscalização SEFAZ tributos ICMS fisco Reforma Tributária nota fiscal parcelamento STF eSocial EFD RFB imposto de renda governo Sped