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A chegada do vírus causador da Covid-19 ao Brasil (o Sars-CoV-2) levou os deputados a apresentarem projetos de lei isentando de impostos os produtos usados na prevenção ou combate à doença. O objetivo é baixar o preço de itens como sabão, álcool em gel e equipamentos de ventilação artificial.

Uma destas propostas é o PL 1107/20, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que isenta de todos os tributos federais o desenvolvimento, a fabricação e a entrega de respiradores e equipamentos de saúde. “Neste momento, a cadeia de produção deve ser voltada para o fornecimento adicional de respiradores”, disse Andrade.

Outro projeto (PL 1115/20), do deputado Fred Costa (Patriota-MG), isenta de impostos federais os insumos, medicamentos e equipamentos necessários à prevenção e combate ao coronavírus. “A redução de preços facilitará a expansão necessária do nosso sistema de saúde”, disse Costa.

Ainda na mesma linha, o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) propôs o PL 1131/20, que desonera de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, itens de limpeza pessoal como sabão, lenços e toalhas de mão.

“A restrição do acesso a esses produtos, além de contribuir para a proliferação da pandemia, pode resultar no esgotamento de todo o sistema público de saúde”, disse Calero.

Assistência social
O deputado Miguel Lombardi (PL-SP) optou por utilizar a desoneração tributária em outra área: proposta apresentada por ele (PLP 41/20) concede isenção de tributos federais, por 180 dias, a entidades de assistência social, como as Apaes e as associações comunitárias.

“Um dos setores que mais vai sofrer os impactos causados pela pandemia é a assistência social. Justamente aquela que tem como missão o serviço aos que mais precisam”, disse Lombardi.

Reativação da economia
A desoneração também foi a via encontrada por deputados para estimular setores da economia afetados pela pandemia.

O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) propôs (PL 1335/20) reduzir a carga tributária de empresas do segmento de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, que estão entre as mais prejudicadas pelas medidas de isolamento social.

Ele lembra que o segmento é um dos principais empregadores do País. “O isolamento necessário para interromper a disseminação do vírus inviabilizou as atividades relativas a feiras, parques, exposições e espetáculos”, disse Mendonça.

A desaceleração econômica também preocupa o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), autor do PL 829/20. A proposta suspende os prazos de pagamento de tributos federais até o fim da pandemia, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição patronal à Previdência. O objetivo, segundo ele, é segurar o capital de giro das empresas, afetado pela queda das vendas.

“Fazem-se necessárias medidas de emergência para socorrer as empresas brasileiras, que passarão a ter crise financeira de liquidez, com consequente impacto nos seus capitais de giro”, disse Nunes.

 

 

*Fonte: Câmara dos Deputados

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