São reestabelecidos efeitos d...
Segundo o Ministro Alexandre, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo […]
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É suspendida a redução de I...
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior. O ministro Alexandre […]
VejaComissão aprova benefício fi...
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 298/20, que suspende a cobrança da […]
VejaSenado aprova criação de nov...
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (23), o projeto de lei de conversão (PLV 13/2017), originário da medida provisória (MPV 757/2016) que institui duas novas taxas a serem cobradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O texto segue para a sanção presidencial.
VejaVendas para Zona Franca de Man...
A empresa Ferramentas Gedore, de São Leopoldo (RS), obteve na Justiça o direito de excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias as receitas decorrentes de vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus e demais regiões amazônicas consideradas áreas de livre comércio. A decisão é em caráter liminar e foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana.
VejaJustiça Federal suspende cobr...
Para Eduardo Bonates Lima, esta é mais “uma vitória das empresas da Zona Franca de Manaus contra as insanidades tributárias do governo federal, que insiste em não reconhecer a excepcionalidadade do modelo de desenvolvimento”. Segundo Bonates, assim como nos casos do PIS/Cofins Vendas ZFM e da Taxa da Suframa, a Justiça vem obrigando o governo gederal a respeitar a Constituição e a legislação que rege a ZFM.
VejaA tributação do PIS e da COF...
É bom ficar atento à Solução de Consulta nº 288 da Receita Federal, que entende que a prestação de serviço por encomenda de industrialização de […]
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