A Receita Estadual detectou falta de recolhimento de ICMS-ST sobre bonificações na venda de medicamentos, relativamente à etapa em que o varejista comercializa a mercadoria ao consumidor final, observado o disposto no art. 126 do Regulamento do ICMS do Paraná.
Os estabelecimentos nos quais se constatou tais inconformidades foram comunicados (na pessoa de seus sócios e contadores) para que,
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 277/2017 (DOU de 07/06), esclarece aplicação da alíquota zero sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno, de produtos classificados no item 1502.10.1 da TIPI.
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica nº 1/2015, versão 1.2, que trata do registro de eventos desse documento fiscal relacionados ao pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização depois de decorridos 180 dias.
Operação realizada nesta quinta-feira pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) resultou na prisão de uma quadrilha suspeita de vendas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ( notas frias ) de mercadorias na Rua 44, Setor Norte Ferroviário, em Goiânia. Preliminarmente, o volume de notas comercializadas pelo bando pode chegar a mais de R$ 20 milhões, resultado em prejuízo de cerca de R$ 2,5 milhões em ICMS sonegado.
Força-tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) –coordenado pelo Ministério Público e com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda e outras quatro instituições catarinenses – realizou nesta terça-feira (15) a Operação Chapa Fria. Os agentes cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva em Blumenau e Pinhalzinho (SC) e Frederico Westphalen e Cachoeira do Sul (RS).
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intimou 1.703 pequenas e microempresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional a recolher diferença de R$ 13,4 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas vendas de mercadorias pagas com cartão de crédito e débito, que não foram informadas à Sefaz na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF).
Técnicos da Fazenda Estadual, agentes da Delegacia Tributária e PRF realizaram operação em Água Branca para averiguar denúncias de que empresas do ramo de motocicletas estariam comercializando veículos de forma irregular. Veja!
A Receita Estadual do RS, em parceria com o Grupo de Autuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina, deflagrou operação na manhã deste sábado (25), para desmantelar um grupo responsável por sonegação fiscal no ramo de produção e distribuição de bebidas quentes e energéticos.
PIS/COFINS – Governo zera alíquotas sobre a venda de equipamentos e materiais de
GO: Fisco flagra venda irregular em Caldas e autua comerciantes