ISS

ISS, quando será devido e a que cidade será devido

Em algumas atividades sujeitas ao ISS, o imposto é devido para uma localidade diferente da cidade do prestador. Vamos abordar neste artigo algumas situações onde o serviço prestado deverá ter o ISS recolhido para outra cidade.

Quem atua com prestação de serviços deve ficar atento as regras do artigo 3º da Lei Complementar 116 de 31/07/2003.

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Receita fala sobre diferença entre valores declarados e arrecadados no Rerct

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, falou hoje (7/11) sobre os pagamentos realizados pelos contribuintes optantes do Rerct – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Ao serem concluídos os procedimentos de conciliação entre os valores declarados e efetivamente pagos via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), verificou-se que foram arrecadados R$ 46,8 bilhões de um total de R$ 50,9 bilhões declarados.

SC: TJ confirma bloqueio de R$ 23 milhões de administradora de cartão de crédito

A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e rejeitou recurso de uma administradora de cartões do país que buscava reverter sentença que determinou o bloqueio de R$ 23 milhões de suas contas. O valor é correspondente a uma dívida de ICMS de uma rede de supermercados de Santa Catarina. A deliberação foi publicada nesta terça-feira, 10.

Brasil já perdeu mais de R$ 106 bi com sonegação de impostos neste ano

O Brasil já perdeu mais de R$ 106 bilhões com a sonegação de impostos, segundo dados da campanha “Quanto custa o Brasil pra você?”, realizada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Em 2013, o chamado Sonegômetro, um placar que calcula a sonegação de tributos no país, fechou o ano marcando uma perda de R$ 415 bilhões para os cofres públicos.

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