“Tese do século”:...
Em duas liminares distintas, graças à modulação dos efeitos da chamada “tese do século”, a União conseguiu suspender decisões que garantiam o direito de empresas […]
VejaPGFN estabelece critérios par...
A Portaria PGFN Nº 3026 de 14/04/2021 alterou a redação da Portaria PGFN nº 9.917, de 14 de abril de 2020 para tratar sobre os procedimentos, os requisitos e […]
VejaProposta permite que empresas ...
O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavÃrus possam ser utilizadas […]
VejaNegociação de dÃvidas do Si...
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluÃdas no Simples Nacional estão autorizadas a negociar créditos tributários com a União. A possibilidade está disposta na Lei Complementar […]
VejaOs caminhos para a negociaçã...
Nos últimos anos tem ocorrido movimento significativo de mudança da cultura litigiosa no âmbito tributário com o surgimento do interesse das partes em estabelecer um […]
VejaSancionada a lei que regulamen...
Foi sancionada sem vetos a medida provisória que regulamenta a negociação de dÃvidas tributárias com a União (MP 899/19), conhecida como MP do Contribuinte Legal. […]
VejaAções que questionam cobranÃ...
Um risco fiscal de R$ 632,7 bilhões. Esse é o tamanho da perda que a União pode ter com ações que questionam a cobrança de tributos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
VejaGovernadores querem resolver c...
Sete governadores, entre eles o de Mato Grosso, Pedro Taques, assinaram nesta terça-feira (12.09) a Carta de Diamantina, em Minas Gerais, na tentativa de iniciar o diálogo com a União para extinguir as dÃvidas entre Estados e Governo Federal tendo em vista os prejuÃzos gerados com a Lei Kandir. Os governadores alegam que deixam que receber o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários e commodities, mas, em contrapartida, não ocorre a compensação prevista em lei pela União.
VejaRefis trazem perda de R$ 18,6 ...
Nas contas da Receita, 32% dos maiores contribuintes (que respondem por 80% da arrecadação do PaÃs) optaram por alguma das reaberturas do Refis desde 2009.
VejaFazenda bloqueia R$ 3 bi de gr...
O chamado grupo de Operações de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Goefis), desde o ano passado, localiza e bloqueia judicialmente bens de grandes devedores. Até o momento foram R$ 3 bilhões penhorados.
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