PLANALTO

Governo propõe desonerar folha em 25%

O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia mencionada anteriormente, que previa corte de impostos apenas para rendimentos equivalentes a até um salário mínimo. O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirma que os técnicos avaliam os impactos da medida.

tributos

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),

RECEITA_FEDERAL

Receita alerta para os pagamentos dos tributos e envio de declarações de julho

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) fez um alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus.

Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram prorrogadas pelas portarias ME nºs. 

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Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote

O mês de julho marca o fim do adiamento de tributos promovido pelo governo federal. Diante desse cenário, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) pediu ao Planalto um novo pacote tributário de socorro às empresas, que envolve um parcelamento tributário com descontos e maiores possibilidades de compensação.

Para ajudar as empresas a enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus,

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Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril até dezembro de 2020. O projeto busca aliviar micro e pequenas empresas,

CAMARA_DOS_DEPUTADOS

Empresa poderá ficar dispensada de pagar tributos durante pandemia

Proposta vale para quem não promova demissões durante a crise econômica provocada pelo novo coronavírus

 

O Projeto de Lei 950/20 suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promovam demissões durante a pandemia de Covid-19. O texto exclui casos de demissão por justa causa e inclui parcelamentos de dívidas tributárias.

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Empresas optantes pelo Simples nacional tem tributos prorrogados

Os Tributos Federais apurados no Simples Nacional foram prorrogados por 6 meses; já o ICMS e o ISS, também apurados no Simples Nacional, foram prorrogados por 3 meses.

Período de Apuração (PA)
Vencimento Original
Vencimento Prorrogado

03/2020
20/04/2020
Tributos Federais
20/10/2020

ICMS/ISS
20/07/2020

04/2020
20/05/2020
Tributos Federais
20/11/2020

ICMS/ISS
20/08/2020

05/2020
22/06/2020
Tributos Federais
21/12/2020

ICMS/ISS
21/09/2020

O PGDAS-D ainda está sendo adaptado para a geração de dois DAS com vencimentos distintos,

Topo artigo_OS CAMINHOS DA EFD REINF

Os caminhos da EFD Reinf

Uma obrigação acessória que demanda bastante atenção dos contadores é a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), que integra o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do SPED utilizado por pessoas jurídicas e físicas,

Topo de artigos_Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional tem período de apuração prorrogado

De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, foi emitida a resolução nº 152, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março, as datas de vencimentos de tributos federais apurados no âmbito do Simples Nacional serão prorrogadas. Segundo a publicação, a medida ocorre em função dos impactos da pandemia do Covid-19.

Desta forma,

calculo-simples-nacional-venda-de-produtos

Como retirar, do cálculo do Simples Nacional, a receita de venda de produtos já tributados?

Temos visto inúmeras empresas optantes pelo Simples Nacional recolhendo mais tributos do que deveriam. Isto porque, ao calcularem o valor do Simples, não realizam a segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/COFINS, e à Substituição Tributária e/ou à Antecipação Tributária do ICMS.

Com efeito,

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