O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia mencionada anteriormente, que previa corte de impostos apenas para rendimentos equivalentes a até um salário mínimo. O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirma que os técnicos avaliam os impactos da medida.
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) fez um alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus.
Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram prorrogadas pelas portarias ME nºs.
O mês de julho marca o fim do adiamento de tributos promovido pelo governo federal. Diante desse cenário, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) pediu ao Planalto um novo pacote tributário de socorro às empresas, que envolve um parcelamento tributário com descontos e maiores possibilidades de compensação.
Para ajudar as empresas a enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus,
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril até dezembro de 2020. O projeto busca aliviar micro e pequenas empresas,
Proposta vale para quem não promova demissões durante a crise econômica provocada pelo novo coronavírus
O Projeto de Lei 950/20 suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promovam demissões durante a pandemia de Covid-19. O texto exclui casos de demissão por justa causa e inclui parcelamentos de dívidas tributárias.
Os Tributos Federais apurados no Simples Nacional foram prorrogados por 6 meses; já o ICMS e o ISS, também apurados no Simples Nacional, foram prorrogados por 3 meses.
Período de Apuração (PA)
Vencimento Original
Vencimento Prorrogado
03/2020
20/04/2020
Tributos Federais
20/10/2020
ICMS/ISS
20/07/2020
04/2020
20/05/2020
Tributos Federais
20/11/2020
ICMS/ISS
20/08/2020
05/2020
22/06/2020
Tributos Federais
21/12/2020
ICMS/ISS
21/09/2020
O PGDAS-D ainda está sendo adaptado para a geração de dois DAS com vencimentos distintos,
Uma obrigação acessória que demanda bastante atenção dos contadores é a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), que integra o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do SPED utilizado por pessoas jurídicas e físicas,
De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, foi emitida a resolução nº 152, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março, as datas de vencimentos de tributos federais apurados no âmbito do Simples Nacional serão prorrogadas. Segundo a publicação, a medida ocorre em função dos impactos da pandemia do Covid-19.
Desta forma,
Temos visto inúmeras empresas optantes pelo Simples Nacional recolhendo mais tributos do que deveriam. Isto porque, ao calcularem o valor do Simples, não realizam a segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/COFINS, e à Substituição Tributária e/ou à Antecipação Tributária do ICMS.
Com efeito,