Topo artigo_OS CAMINHOS DA EFD REINF

Os caminhos da EFD Reinf

Uma obrigação acessória que demanda bastante atenção dos contadores é a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), que integra o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do SPED utilizado por pessoas jurídicas e físicas,

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Empresas do Simples Nacional tem período de apuração prorrogado

De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, foi emitida a resolução nº 152, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março, as datas de vencimentos de tributos federais apurados no âmbito do Simples Nacional serão prorrogadas. Segundo a publicação, a medida ocorre em função dos impactos da pandemia do Covid-19.

Desta forma,

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Como retirar, do cálculo do Simples Nacional, a receita de venda de produtos já tributados?

Temos visto inúmeras empresas optantes pelo Simples Nacional recolhendo mais tributos do que deveriam. Isto porque, ao calcularem o valor do Simples, não realizam a segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/COFINS, e à Substituição Tributária e/ou à Antecipação Tributária do ICMS.

Com efeito,

Dinheiro

Tributos retidos na fonte podem entrar no Refis

Após a publicação da Lei nº 13.496, que estabelece o novo Refis, escritórios de advocacia passaram a ser procurados por empresas interessadas em incluir débitos de tributos retidos na fonte e multa qualificada de 150% no parcelamento especial. O programa anterior proibia a inclusão dessas dívidas, o que levou vários contribuintes a buscar o Poder Judiciário.

Check List

Tributos e Contribuições Federais: RFB atualiza as regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos

A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 – DOU 1 de 18.07.2017, fixou novas regras sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de quantias recolhidas a título de tributos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), observando-se que terão por objeto e aplicação:

Análise 3

GO: Entra em vigor lei que pune devedor habitual de tributos estaduais

Está em vigor a Lei nº 19.665/2017 que traz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás normatizando a figura do devedor contumaz. O contribuinte que for considerado devedor contumaz será submetido a um sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação. A norma foi publicada, em Suplemento do Diário Oficial do dia 12 de junho.

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