tributos

COFINS: tributo pode incidir sobre verbas de patrocínio de entidades isentas?

O ato de patrocinar um evento, atividade ou entidade pode ter variadas motivações, que não se restringem ao marketing. Todavia, a divulgação da marca do patrocinador nesses eventos constitui um incentivo adicional à atração de apoiadores. Mas não só, pois tem atraído, também, a atenção da Receita Federal, especialmente nos casos em que tais eventos são promovidos por instituições de caráter filantrópico,

Topo de artigos_pis-confins

Substituto do PIS/Cofins alivia tributos dos mais pobres

A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins pode aliviar a carga tributária da população de menor renda e ampliar seu poder de consumo, principalmente em famílias que ganham até R$ 89 por pessoa, afirma a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Os brasileiros que ganham acima de R$ 5 mil por pessoa devem ter o maior aumento relativo da tributação.

Topo de artigo_tributos

A face oculta da Contribuição sobre Bens e Serviços: o que está por trás desse tributo?

Uma das grandes críticas que se faz ao PIS, à Cofins e ao sistema tributário brasileiro como um todo é a dificuldade que o cidadão comum tem de saber quanto paga de tributos sobre os produtos e serviços que consome, crítica essa endossada por alguns dos maiores tributaristas do país. Uma das virtudes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — a virtude mais alardeada pelo governo federal — seria justamente a transparência que ela introduz na tributação sobre o consumo.

Topo de artigo_tributos

Novo imposto no estilo CPMF causa desconforto na base governista

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não abandonou a ideia de criação de um novo imposto sobre transações digitais, que, na verdade, será nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Contudo, a proposta ainda não tem a aceitação do Congresso e foi o principal impasse entre o Executivo e o Legislativo para a reforma tributária,

tributos

Aliados de Bolsonaro encampam proposta de criação de tributo sobre pagamentos eletrônicos

Aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso decidiram encampar a proposta de criação do tributo sobre pagamentos eletrônicos e querem vencer as resistências do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à medida.

O envio da proposta ao Legislativo depende dessas articulações políticas. Segundo assessores presidenciais, antes é preciso fazer uma “costura política” para tentar garantir a aprovação.

SENADO

Indústria é contra tributo sobre transação financeira semelhante à antiga CPMF

Ao defender uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que a entidade é contra a criação de novos tributos, incluindo um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF. A CNI foi uma das quatro organizações patronais que participaram da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (2) pela Comissão Mista da Reforma Tributária.

ISS

Município não pode restringir cálculo de preço do serviço tributado por ISS, diz STF

Ao reger a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Lei Complementar 116/2003 foi categórica ao fixar como base de cálculo o preço do serviço, sem nenhuma outra exclusão que não a definida em seu parágrafo 2º. Por isso, não há espaço para que os municípios, a pretexto de detalhar aspectos não abordados pela lei nacional de Direito Tributário,

Topo de artigo_tributos

Hospitais e laboratórios privados dizem que novo tributo vai encarecer serviços de saúde em 7,4%

Depois das escolas e faculdades particulares, hospitais e laboratórios também irão pressionar por exceções na proposta de reforma tributária do governo sobre o consumo. De acordo com o setor, o aumento na carga tributária para os usuários de serviços médicos privados pode chegar a R$ 4,6 bilhões por ano, equivalentes a 500 mil planos de saúde individuais.

tributos

Proposta eleva tributo

O Projeto de Lei 4050/20 aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável às pessoas jurídicas do setor extrativo mineral, destinando a receita extra para o combate ao novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em razão da Covid-19.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a receita extra com a CSLL deverá ser destinada unicamente a ações e serviços de saúde pública voltados para o desenvolvimento e aquisição de vacinas,

FGTS

STF julga constitucional a contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS

Terminou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que trata da inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS).

O STF decidiu que a contribuição é constitucional.

Muito embora, o Ministro Aurélio, relator do recurso,  tenha votado pela inconstitucionalidade da exigência a partir de julho de 2012,

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH