ISS

Tributo x Receita: A renovação da discussão da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS.

É dada novamente a largada à discussão quanto à exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos.

A bola da vez? A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em maio de 2021, após 22 anos de litígio judicial, o STF finalmente decidiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. 

topo_artigo_Tributos

Suspenso acórdão que permitia coerção para cobrança de tributo

O desembargador Borelli Thomaz, do TJ/SP, em despacho, suspendeu acórdão da Corte bandeirante que permitia que a Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de SP indeferisse registro de uma empresa de transporte privado fretado para obrigá-la a pagar tributos.

Ao decidir, magistrado apoiou-se no ARE 914.045, do STF,

topo_artigo_Tributos

Projeto de lei do governo prevê tributar a distribuição de lucros à alíquota de 20%

Projeto de lei do governo prevê tributar a distribuição de lucros à alíquota de 20%. O Poder Executivo Federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei altera as normas relativas à distribuição de lucros.

As principais alterações seriam as seguintes:

A partir de 1º de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e retido na fonte à alíquota de 20% (vinte por cento).

topo_artigo_Tributos

Reforma do Imposto de Renda pode aumentar tributo para empresas

As mudanças no Imposto de Renda propostas na segunda parte da reforma tributária podem elevar os tributos pagos pelas empresas, afirmam contabilistas e advogados do setor. No caso das companhias da categoria de lucro presumido, a alíquota subiria de 34% para 49%.

As alterações foram entregues na sexta-feira (25) à Câmara,

topo_artigo_Tributos

Projeto permite à empresa deduzir gasto com brinde ao apurar tributo

O Projeto de Lei 695/21 permite às empresas a dedução de gasto com brindes na apuração do lucro real sujeito ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da base de cálculo para contribuição social sobre o lucro líquido.

Segundo o texto, brinde é “a mercadoria que não constitua objeto normal da atividade da empresa,

Topo de artigo_tributos

TRF3: protesto interruptivo de prescrição aumenta prazo para pedir restituição/compensação de tributo

Esse foi o entendimento do TRF3 ao julgar Embargos de Declaração na Apelação Cível – 0007584-27.2008.4.03.6109,

No caso analisado, o contribuinte impetrou mandado de segurança 2008, para assegurar o direito de não incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na apuração da base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS,

Topo de artigo_tributos

Imposto sobre fortunas: Receita apresenta críticas à criação do tributo

A discussão sobre a criação de um imposto sobre grandes fortunas está crescendo a cada dia, mas encontra muita resistência para ser viabilizada. A ideia é defendida por parlamentares, mas causa resistência ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A Receita Federal também apresentou à Câmara dos Deputados críticas à proposta.

O fisco afirmou,

CAMEX

Camex adia redução de tributo sobre brinquedos prometida para dezembro

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, uma resolução jogando para o fim de 2021 o corte de 35% para 20% do Imposto de Importação incidente sobre brinquedos.

A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de novembro e a alíquota de 20% inicialmente iria vigorar a partir de 1º de dezembro deste ano.

Topo de artigo_ICMS

SP: Governo anuncia alta no ICMS em 2021

Para ajustar as contas do Estado de São Paulo em função da pandemia, a Secretaria da Fazenda do Estado publicou alguns ajustes que implicarão aumento de até 207% no ICMS.

Entre os setores impactados estão: veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção. E, segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil,

Topo de artigo_tributos

Disputa no STF para tributar software deixa contribuinte ‘na linha do fogo’

Após 20 anos de espera o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o modelo de tributação incidente sobre o licenciamento de software. Nesta quarta-feira (4/11), os ministros da Corte vão debater se um software é uma mercadoria ou um serviço. A decisão pode mudar a forma de tributação. O ICMS é um tributo estadual incidente sobre mercadorias,

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH