CARGA_TRIBUTARIA

Economia tributária é possível com planejamento e o momento é agora

Sabemos da altíssima carga tributária que nos assola, das exigências por parte do fisco para o cumprimento de inúmeras obrigações acessórias e muitas com alto grau de complexidade e severidade.

Atualmente existem quatro regimes no cenário tributário brasileiro: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Lucro Real, tornando o sistema bastante complexo. Mas,

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Novas tecnologias e a tributação do futuro

O surgimento das novas tecnologias (nanotecnologia, inteligência artificial, big data, internet das coisas, criptomoedas etc.) conduziu a um avanço rápido e exponencial da economia digital, rompendo conceitos tradicionais, tornando relações sociais e jurídicas mais complexas, bem como a celebração de instrumentos contratuais e acordos empresariais multilaterais.

A “nova sociedade”, considerada como sociedade da informação,

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O impacto da Reforma Tributária sobre o setor de combustíveis

Três propostas de Reforma Tributária são hoje mais relevantes no Congresso Nacional: as Propostas de Emenda Constitucional no 45, da Câmara dos Deputados, e 110, do Senado Federal, bem como o Projeto de Lei no 3.887/2020, de autoria do Poder Executivo.

Estas propostas foram objeto de debate promovido pela Federação do Comércio de Bens,

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Governo acelera negociações com devedores, recupera R$ 35 bilhões e planeja ‘passaporte tributário’

No momento em que cresce no Congresso a pressão por um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para salvar empresas afetadas pela pandemia, o governo acelera a negociação com devedores inscritos na dívida ativa da União.

De dezembro até 30 de setembro, por meio da chamada Lei da Transação,

CAMARA_DOS_DEPUTADOS

Proposta autoriza acordo tributário com contribuintes durante calamidade pública

O Projeto de Lei 3634/20 altera a Lei do Contribuinte Legal para autorizar a União a celebrar, durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, acordos excepcionais com contribuintes com dívidas tributárias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A Lei do Contribuinte Legal permite que o Fisco e o contribuinte negociem um acordo sobre dívida tributária,

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Portaria reforça papel da Ouvidoria da Receita Federal no combate a crimes tributários

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 759, que orienta o contribuinte a acionar a Ouvidoria da Receita Federal quando detectar indícios de crimes contra a ordem tributária, lesão aos cofres públicos ou concorrência desleal.

A nova portaria altera a Portaria RFB nº 361/2016, que trata da divulgação de dados estatísticos do comércio exterior e previa que as denúncias fossem feitas através da página na Receita Federal pelo link Registro de Irregularidades Aduaneiras.

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Receita Federal estabelece novas regras a respeito do tratamento tributário aplicável às remessas internacionais

A Instrução Normativa nº 1.737/2017, dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

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Série de reportagens mostra o trabalho da Receita na fiscalização e combate aos ilícitos tributários e aduaneiros

A série de reportagens produzida e veiculada pela Rede Record conseguiu mostrar um pouco da rotina de trabalho da Receita Federal no que tange ao combate ao contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas. A equipe da Record acompanhou de perto o trabalho dos servidores que atuam em pontos de fronteira, portos e aeroportos.

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