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16/06/2015

Empresas têm ate 30 de junho ...

O último dia útil do mês é a data-limite para que todas as pessoas jurídicas sujeitas a tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, bem como as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido que distribuíram lucros acima da presunção, estão obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) que deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED) .

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27/05/2015

BA: Sefaz integra seminário s...

Com o objetivo de debater a tributação extrafiscal e questões tributárias polêmicas das micro, pequenas e médias empresas, foi realizado nesta terça-feira (26), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o seminário ?Tributação para Pequenos Negócios: Entendendo e Praticando?. O evento, que incluiu a participação de dirigentes da Sefaz-Ba e contou na abertura com a presença do subsecretário da Fazenda, João Aslan, teve como público-alvo empresários, representantes de empresas e servidores do fisco.

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20/05/2015

5 Dicas sobre Substituição T...

A substituição tributária do ICMS é uma questão que sempre gera dúvidas entre os contribuintes, e que requer muito cuidado para não ser feita da forma incorreta. As regras variam de Estado para Estado, e as multas pelo cálculo ou recolhimento incorretos são consideráveis. Por isso, elaboramos cinco dicas fundamentais para você evitar problemas na hora de calcular a substituição tributária do ICMS.

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05/05/2015

Alterações nas Regras de Tri...

O Decreto nº 8.442/2015, publicado no DOU de 30/04/2015, regulamentou os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097/2015, que tratam da incidência do IPI, do PIS/Pasep e da COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi.

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24/04/2015

Opção pelo Lucro Presumido e...

A opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicada em relação a todo o período de atividade da empresa em cada ano-calendário.

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22/04/2015

Esclarecimentos da Receita sob...

Tendo em vista as alterações promovidas pela Lei nº 13.097/2015 quanto ao regime de tributação aplicável ao segmento de bebidas frias, a partir de 01/05/2015, prestamos esclarecimentos.

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07/04/2015

SC: Fazenda orienta contribuin...

A Secretaria de Estado da Fazenda está alertando os contribuintes sobre a maneira correta de tributar a doação de quotas de capital de empresa. Diferente da legislação do imposto de renda, a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual, deve considerar sempre o valor atual da quota em vez do valor nominal.

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18/03/2015

Governo confirma que estuda cr...

O governo analisa a cobrança de impostos sobre herança, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta terça-feira, em referência a uma das medidas de ajuste fiscal que está sendo demandada pelos parlamentares do PT para apoiar as medidas de aperto nas contas públicas.

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05/02/2015

Opção Pelas Novas Regras Con...

A partir de janeiro de 2015 a aplicação das novas regras contábeis para fins de tributação (Lei 12.973/14) é obrigatória.

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22/01/2015

PIS E Cofins – Regime Mo...

O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia produtiva ou de distribuição subsequente.

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