Receita Estadual divulga nota ...
Para esclarecer as alterações ocasionadas com a mudança na legislação promovidas pelo Decreto nº 53.612/17, a Receita Estadual explica a tributação do leite longa vida […]
VejaReceita Federal altera regra e...
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 4/12/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.765, de 2017, condicionando a recepção de PER/DCOMP que contenha créditos escriturais […]
VejaComissão aprova redução de ...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) […]
VejaDeclaração Mensal do Simples...
O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação que facilita a vida dos empresários de micro e pequeno portes e também dos microempreendedores individuais. […]
VejaImpostos podem aumentar em pro...
No Paraná, o valor dos tributos até os primeiros dias de novembro já somava quase 100 bilhões de reais Com as festas de Natal chegando, […]
Veja1ª Turma: imunidade tributár...
Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (3), a maioria dos ministros reafirmou entendimento da Corte de que a imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários, nem insumos. A discussão foi levantada na análise de recursos no Agravo de Instrumento (AI) 713014, apresentado pela Verdade Editora Ltda., e no Recurso Extraordinário (RE) 739085, interposto pelo Jornal O Valeparaibano Ltda.
VejaCONVÊNIO ICMS N° – 122...
Altera o Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
VejaPR: Governo do Paraná mantém...
As micro e pequenas empresas do Paraná que estão enquadradas no Simples Nacional continuarão a ter, a partir de 2018, a menor tributação do país. Por determinação de lei federal, o Governo do Estado enviou recentemente para a Assembleia Legislativa projeto de lei para adequar as quantidades e os intervalos das faixas de tributação e instituir alíquotas progressivas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porém, mantendo a isenção para as empresas que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil.
VejaPI: Energia não pode ser trib...
O Tribunal de Justiça do Piauí declarou inconstitucional lei estadual que previa uma alíquota de ICMS de 25% sobre os serviços de energia e telefonia. Em decisão unânime, os desembargadores da Corte Especial entenderam que a norma viola o princípio da seletividade, já que a mesma alíquota abrange produtos e serviços considerados supérfluos, como cigarros e bebidas.
VejaReceita desconsidera decisão ...
A Receita Federal vai continuar a exigir a inclusão dos valores relativos ao adicional de um terço de férias e aos primeiros 15 dias de afastamento de empregado – em razão de doença ou acidente – no cálculo de contribuições previdenciárias. Por meio da Solução de Consulta nº 99.101, publicada ontem no Diário Oficial da União, o órgão orientou os fiscais a não levarem em consideração o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança.
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