O MEI (microempreendedor individual) em geral é a primeira modalidade que um novo empresário escolhe ao abrir o seu negócio. O crescimento do negócio faz com que ele mude sua modalidade para se adaptar ao novo lucro recorrente. Nos casos em que essa troca de modalidade ocorre é importante escolher muito bem o novo formato tributário e empresarial.
Setores econômicos, em especial aqueles ligados à indústria nacional, e tributaristas ouvidos pelo JOTA mostram-se preocupados com as discussões sobre como funcionará o imposto seletivo em uma eventual reforma tributária no Brasil. Na análise desses grupos, as principais propostas trazem limitações, seja porque são amplas e podem abrir um extenso leque de setores passíveis de serem tributados,
Recentemente, foi incluído no calendário de julgamento pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente para o dia 28/10/2020, a seguinte questão afetada em 2016: “Limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal, que declara a constitucionalidade de tributo anteriormente considerado inconstitucional, na via do controle incidental,
Em 2017, o JOTA lançou uma série sobre Direito Tributário e Contabilidade, que se tornou uma coluna com publicações até 2019. Dando continuidade às abordagens sobre os pontos de intersecção entre essas duas disciplinas, concebemos uma nova série de quatro artigos, que serão publicados quinzenalmente, enfrentando temas atuais que movimentam algumas discussões tributárias.
A incidência do IRPJ sobre os ganhos decorrentes de decisões judiciais em matéria tributária transitadas em julgado
No artigo de retomada da série,
A mudança no sistema de tributação desses produtos visa dar competitividade e beneficiar empresas do RN em detrimento as de outros estados. A medida integra o RN Cresce Mais
O Governo do Estado retirou do regime de substituição tributária os produtos ligados aos setores de vinhos e peças automotivas. Com a alteração, esses produtos,
A proposta de criação de um imposto sobre transações financeiras inclui a taxação da cessão de bens e serviços obtidos por programas de recompensas promovidos por diversas empresas, entre elas, companhias aéreas.
De acordo com um integrante da equipe que acompanha a formulação do projeto, em contato com a CNN, o governo quer taxar todas as transações que envolvem valores,
Entidades de auditores fiscais, presentes em reunião virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada nesta quinta-feira (24), insistiram em uma tributação maior dos mais ricos nos debates da reforma. Até o momento, as propostas mais discutidas são as que buscam simplificar impostos sobre o consumo como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco),
Em 5 de agosto de 2020, foi encerrado em Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do RE 576.967, tema nº 72 da Repercussão Geral. Acompanhado por outros 6 votos, prevaleceu a tese proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso: “É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade”.
Após longos anos de embate entre Fisco e contribuintes sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado, a celeuma parecia ter sido encerrada em 2014, quando o Superior Tribunal de Justiça julgou o tema de forma favorável aos contribuintes no Recurso Especial nº 1.230.957/RS. Contudo, no último ano todo o mercado foi surpreendido com novo entendimento da Receita Federal,
Representantes da cadeia produtiva do tabaco rechaçam qualquer iniciativa que venha a elevar a carga tributária sobre o cigarro. O assunto foi tema de conferência virtual promovida nesta quarta-feira (16) pela Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da frente parlamentar, ressaltou que uma reforma tributária é necessária,