Indisponibilidade de bens só ...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao agravo de instrumento interposto por uma empresa contra decisão da Vara Única de Lavras, que decretou a indisponibilidade de bens até o limite do crédito tributário constituído.
VejaTRF1 acolhe pedido de empresa ...
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma empresa de serviços de informática e tecnologia contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou improcedente o pedido de inclusão da firma no Simples Nacional (regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte).
VejaTRF1 condena contribuinte e pr...
Os contribuintes que deduzem despesas indevidas na declaração do imposto de renda, além de ficarem sujeitos a pagar o imposto devido, com multas qualificadas, ficam […]
VejaMPF quer que TRF1 mantenha con...
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) respondeu na Justiça Federal ao recurso apresentado pelo empresário Baltazar José de Souza, condenado em duas ações penais […]
Veja