18/09/2017
Receita Federal estabelece nov...
A Instrução Normativa nº 1.737/2017, dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Veja
30/01/2014
Decisão Judicial garante trat...
Desde 1999, quando as cooperativas passaram a ser obrigadas a recolher 3% do valor total da Nota Fiscal emitida para a COFINS (Contribuição para Financiamento […]
Veja