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Proposta institui regime tributário especial na pandemia para empresas de transporte

O Projeto de Lei 3364/20 institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, beneficia empresas de ônibus, metrô, trem metropolitano e outros transportes públicos, inclusive transporte aquaviário e ferroviário.

Segundo o autor da proposta, deputado Fabio Schiochet (PSL-SC),

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