04/12/2020
TJ-SP reconhece não incidênc...
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em duas oportunidades, a não incidência do ICMS na prestação de serviços de transporte multimodal internacional de mercadorias, executados por […]
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20/12/2016
TJ-SP implantará varas para q...
As discussões sobre a criação das varas empresariais se arrastavam por pelo menos dez anos. E um dos motivos que segurava o andamento do projeto era uma regra instituída pelo próprio TJ-SP.
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