IPI – Receita Federal altera...
De acordo com a Receita Federal a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) foi realizada em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) através Resolução Camex nº 35, de 5 de maio de 2017.
VejaMG: Contribuintes devem adotar...
A TIPI é a matriz de alíquotas referenciais para incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no mercado interno ou importados, organizada de acordo com a NCM.
Veja2017 entrará em vigor altera ...
Em 1º de janeiro de 2017, entrará em vigor a nova edição da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, adotada por mais de 200 administrações aduaneiras. No Brasil, a mudança implicará a atualização da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que afeta diretamente a Tarifa Externa Comum (TEC), a Tabela do IPI (Tipi) e todas as demais informações que tenham por base o SH.
VejaDecreto nº 8.115, de 30 de se...
D.O.U.: 01.10.2013 Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de […]
VejaDecreto nº 8.116/2013 –...
Alterado pelo Decreto nº 8.116/2013 a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados para majorar a alíquota do IPI, entre 1/10/13 a 31/12/13 e […]
VejaDivulgada a redução de alíq...
O Decreto nº 8.017/2013, publicado em 20.05.2013, criou na Tabela de Incidência do IPI (TIPI) aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, as Notas Complementares nº 21-1 […]
VejaAtenção ao Decreto 7.879/201...
Pessoal, o Decreto nº 7.879/2012 trouxe várias alterações da Tabela TIPI. Atualizem-se, pois várias Notas Complementares foram revogadas, mantendo as alíquotas zero ou reduzidas […]
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