topo_artigo_Exclusao-do-ICMS

STF publica acórdão dos embargos da tese do século e PGFN deve divulgar novo parecer

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (12/8) o acórdão do julgamento dos embargos de declaração da tese do século (RE 574.706, tema 69), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A publicação ocorre três meses depois do término do julgamento. O impacto fiscal calculado pela União é de R$ 258,3 bilhões.

Topo de artigos_receita federal

A reviravolta na tese do século: Receita Federal não desiste da exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins

Quando todos imaginam que a Receita Federal entendeu que perdeu o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins e está trabalhando para definir as normas de utilização do crédito, somos surpreendidos com mais um ataque da Receita Federal.

O foco da RFB está nas empresas que ingressaram ações posteriores a decisão do STF,

topo_artigo_Exclusao-do-ICMS

“Tese do século”: Liminares aplicam modulação e beneficiam União

Em duas liminares distintas, graças à modulação dos efeitos da chamada “tese do século”, a União conseguiu suspender decisões que garantiam o direito de empresas receberem de volta os valores pagos a mais com a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.

Em maio, após quase duas décadas de embate judicial,

topo_artigo_ICMS-na-base-do-PIS_COFINS

Receita Federal suspende autuações sobre “tese do século”

A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à “tese do século” — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

O subsecretário de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber, afirmou ao Valor Econômico que o órgão também vai emitir um comunicado oficial aos contribuintes,

e-Auditoria faz pré-lançamento de sistema definitivo para você lucrar com a Tese do Século

Novo Módulo do e-Recuperador vai permitir automatizar todo o processo de apuração dos créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

 

A e-Auditoria começou a pré-venda do sistema que apura a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e da COFINS.

CONTADOR

O que os contadores têm a ganhar com a conclusão da Tese do Século?

Diante da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no último 13 de maio, todas as empresas do país que estavam elegíveis à cobrança do ICMS sobre PIS e COFINS obtiveram autorização expressa para não apenas suspender o referido pagamento, como também para reaver os valores despendidos a esse título. Um marco importantíssimo!

Só que embora as vantagens dessa decisão aos contribuintes estejam completamente nítidas,

topo_artigo_Exclusao-do-ICMS

Ação rescisória da PGFN contra “tese do século” é juridicamente impossível

No último dia 13/5, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no RE 574.706 (Tema 69), fixando a tese de que deve ser excluído das bases de cálculo do PIS e da Cofins todo o ICMS destacado nas notas fiscais e não apenas o imposto efetivamente recolhido aos estados.

topo_artigo_Exclusao-do-ICMS

Modulação da ‘tese do século’ gera dúvidas sobre casos que transitaram em julgado

O Supremo Tribunal Federal terminou no último dia 13 o julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706), a chamada “tese do século”. Segundo a modulação, os efeitos da exclusão valem desde 15 de março de 2017 — data em que os ministros decidiram o mérito no Plenário da corte.

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH