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eSocial: Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos

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TIPI: novas adequações à Tabela

Através do Ato Declaratório Executivo RFB 5/2021 foram implementadas adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ficam criados na TIPI os códigos de classificação constantes do Anexo II deste Ato Declaratório Executivo, com a descrição dos produtos, observadas as respectivas alíquotas.

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Reforma tributária: Deputado Luis Miranda fala do imposto sobre a renda e correção da tabela do IR

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Ministério da Economia prepara mudança tímida na tabela do Imposto de Renda

Diante das resistências no governo e no Congresso ao imposto sobre transações, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor uma reforma tributária de menor impacto, enxugando medidas que defendia desde o início do governo e promovendo uma redução mais tímida de alíquotas.

No plano considerado ideal pelo ministro, o imposto aos moldes da extinta CPMF poderia ser usado para compensar a perda de receita com a redução de outros tributos.

NCM

Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados

A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.

A tabela, que está disponível para consulta no site da Receita Federal,

efd

Nova atualização na Tabela de códigos para Escrituração Fiscal Digital

Os contribuintes e contabilistas que realizam recolhimento de ICMS devem ficar atentos às atualizações na Tabela de Códigos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) de Goiás.  A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), já atualizou  a publicação da nova Tabela com a alteração e criação de novos códigos da EFD (Escrituração Fiscal Digital),

eSocial

eSocial: Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes

Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas.

Aqueles Empregadores (PJ e PF) que utilizam algum dos CNAEs relacionados na tabela abaixo deverão alterar para um CNAE vigente.

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Prazo para a aplicação da NT 2016.003 v.1.70 que divulgou nova tabela de NCM vigente está chegando

A NT 2016.003 v.1.70 que divulga A “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)”  para incluir 3 novos códigos, a partir de 01/07/2020, e excluir 3 códigos, em função da publicação da Resolução GMC nº 55/2019.

Resolução
NCM incluído
DESCRIÇÃO
NCM excluído
DESCRIÇÃO

Resolução GMC Nº 55/2019
9021.90.12
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão

9021.90.13
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster,

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