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Dilma apoia o novo teto para o...

A presidente Dilma Rousseff é favorável à aprovação do projeto que aumenta o teto de faturamento anual para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Câmara adia votação de proj...

Em votação simbólica, o plenário da Câmara dos Deputados atendeu ao apelo do Palácio do Planalto e aprovou o adiamento por duas sessões da apreciação do projeto que amplia a abrangência do Simples Nacional. Com isso, os deputados só votarão na próxima terça-feira, 1º de setembro, a ampliação do alcance do regime simplificado de tributação.

Por que muitas empresas ainda ...

A universalização do Simples Nacional completou um ano, possibilitando a inclusão de 142 atividades que visa facilitar a vida das micro e pequenas empresas.

Conheça o projeto de lei que ...

Aprovado na última semana por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um projeto de lei deve alterar significativamente o universo empresarial brasileiro caso receba os votos necessários nos plenários da Câmara e do Senado. Entre as principais alterações que o projeto de lei complementar (PLP) 448/14 faz na legislação que rege o Supersimples estão o aumento nos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, estabelecimento de alíquotas progressivas de tributação e criação de uma nova categoria de microempreendedor individual (MEI) com faturamento de até R$ 120 mil.

Fenacon aponta aumento de até...

Brasília – A proposta do novo Supersimples aprovada anteontem, em comissão especial da Câmara dos Deputados, contém aumento de até 25% no tributo municipal do ISS para o setor de serviços, onerando as atividades que mais geram empregos no País.

Comissão especial aprova muda...

A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07), aprovou há pouco, por unanimidade, o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento no tributo.

Inadimplente do Supersimples d...

Os empreendedores de micro e pequenas empresas devem regularizar seus débitos tributários do Supersimples por meio da adesão ao programa convencional de parcelamento em até 60 meses.
A recomendação é do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (mais conhecido por Supersimples), Silas Santiago, ao comentar, em entrevista ao DCI, a proposta discutida pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena de parcelar as dívidas em até 180 meses, com redução de multas, por meio da criação de Refis para o segmento.

Ministro defende alterações ...

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, esteve em Porto Alegre para apresentar aos empresários do Estado o projeto Crescer Sem Medo, que tramita no Congresso Nacional e tem como objetivo promover a revisão das tabelas e a ampliação do teto do Simples.

Ministro e Frente querem o Sup...

Brasília – A inclusão das empresas do Supersimples no programa de parcelamento de dívidas do Refis deverá ser apreciada também na discussão sobre o projeto do Executivo que aumentará o aumento do teto de receita empresarial anual do Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões.

Comissão estuda a inclusão d...

Brasília – Uma luz no fim do túnel poderá ser acesa para as quase 400 mil micro e pequenas empresas optantes do Supersimples que devem cerca de R$ 14 bilhões à Receita Federal.

É que a assessoria da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da Comissão Especial do Supersimples criada para aprimorar essa legislação o projeto de lei 25/2007. Essa proposta aumenta de 60 para 120 meses o prazo de parcelamentos das dívidas.