Aumento do ICMS será protocolado hoje
O projeto de lei que aumenta a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de 17% para 18% e as alíquotas especiais de 25% para 30% será protocolado hoje, na Assembleia Legislativa.
Aumento do ICMS será protocolado hoje
O projeto de lei que aumenta a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de 17% para 18% e as alíquotas especiais de 25% para 30% será protocolado hoje, na Assembleia Legislativa.
De Sanctis defende revisão de súmula sobre sonegação fiscal
A orientação do Supremo Tribunal Federal de não tipificar a sonegação fiscal enquanto a Receita não reconhece a lesão em definitivo tem prejudicado as ações que tratam da lavagem de dinheiro. Foi o que afirmou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto De Sanctis, no I Seminário Nacional sobre Combate à Corrupção e à
Proposta no STF sobre ICMS pode gerar dívida bilionária
Proposta no STF sobre ICMS pode gerar dívida bilionária
Crédito de ICMS de NF inidônea virou Súmula 509 do STJ
Crédito de ICMS de NF inidônea virou Súmula 509 do STJ