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Governo publica decretos que suspendem o aumento de ICMS

O Governo do Estado de São Paulo publicou os decretos 65.469, 65.470, 65.472 e 65.473/21 que suspendem o aumento de imposto dos alimentos, medicamentos, insumos agrícolas e energia elétrica.

A medida já havia sido anunciada pelo governador João Dória no dia 06 de janeiro após manifestações dos contribuintes. No entanto, até então, a normativa não havia sido publicada.

tributos

Aprovado projeto para regularizar débitos relativos a ICMS, ITCMD, IPVA e substituição tributária

Uma boa notícia para os setores produtivos de Santa Catarina, desde o pequeno, médio  ao grande empreendedor. Para garantir a regularização de débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e substituição tributária, que tenham ocorrido até 30 de setembro,

Sefaz

Sefaz realiza operação Corta-luz contra evasão tributária de bebidas

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreenderam 804 garrafas de vinho e espumante em dois endereços de uma rede de supermercados instaladas na Grande Vitória. A operação Corta-luz teve como objetivo desarticular uma fraude de atacadistas do ramo de bebidas alcoólicas que fornecem produtos para uma rede varejista com lojas em Itapuã, Vila Velha,

SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

Empresas enquadradas na Substituição Tributária já podem aderir ao ROT para 2021

O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2021 já está aberto e encerra no dia 15 de dezembro de 2020. Podem aderir todas as empresas varejistas da categoria geral, com isso, passam ao mecanismo de tributação amparadas pela definitividade, ou seja, deixa de ser exigida a complementação e também não existe restituição por parte do Estado do ICMS-ST pago.

ICMS

Publicados Protocolos ICMS

Através do Despacho Confaz 79/2020 foram publicados os Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, de números 23 a 36/2020 que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária.

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

Equipe Portal Tributário

A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.

SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

Substituição Tributária: irregularidades foram constatadas

A Substituição Tributária (ST) exige cada vez mais atenção dos empresários durante a operação de compra e venda de mercadoria. Esse mecanismo de arrecadação de tributos, estabelecido pelo governo Estadual e Federal, tem como finalidade transferir a obrigação do recolhimento de um tributo, de uma ou várias pessoas (contribuintes substituídos), para um único contribuinte (substituto).

SEFAZ

Governo retira da substituição tributária os setores de autopeças e vinhos

A mudança no sistema de tributação desses produtos visa dar competitividade e beneficiar empresas do RN em detrimento as de outros estados. A medida integra o RN Cresce Mais

O Governo do Estado retirou do regime de substituição tributária os produtos ligados aos setores de vinhos e peças automotivas. Com a alteração, esses produtos,

ICMS

Paraná introduz Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

Através do Decreto PR 5.799/2020 foi introduzido Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) no Estado do Paraná.

O ROT-ST permite ao contribuinte optar pela definitividade do imposto devido por substituição tributária – ST.

Desta forma, o contribuinte optante do ROT-ST ficará dispensado do pagamento do imposto correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária – ST,

SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

SP esclarece como deve agir empresa do Simples que vende mercadoria sujeita a Substituição Tributária a consumidor final em outro estado

A consultoria do Estado de São Paulo orientou por meio da resposta à consulta nº 22374/2020, de 22 de setembro de 2020, como devem agir os contribuintes optantes do Simples Nacional que realizarem operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS com mercadorias cujo imposto foi recolhido anteriormente por substituição tributária.

Segundo a resposta à consulta:

“4.

STF

Novo pedido de vista suspende julgamento sobre ICMS no comércio de energia elétrica

Nesta quarta-feira, 9, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista e suspendeu julgamento em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do ICMS devido sobre a comercialização (compra e venda) dessa energia no mercado livre, em vez de cobrá-lo diretamente das comercializadoras. 

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