Contribuinte pode solicitar a ...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de […]
VejaCompensação tributária não...
Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente […]
VejaSTJ: empresa de engenharia dev...
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a nulidade de um débito fiscal que uma empresa possuÃa no municÃpio de […]
VejaSTJ reconhece que constituiçÃ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou, por seis votos a três, o entendimento do Tribunal sobre a possibilidade de as sociedades uniprofissionais […]
VejaAutuação fiscal única afast...
Ainda que a reiteração criminosa impeça a aplicação do princÃpio da insignificância nos crimes tributários, ela só se caracteriza se houver multiplicidade de procedimentos administrativos, […]
VejaSTJ discute se aumento de 1% d...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (10/8), se a majoração de 1% da alÃquota Cofins a produtos importados, […]
VejaSTJ mantém decisão para excl...
O fato de o tribunal a quo decidir a lide de forma contrária à defendida pelos insurgentes, elegendo fundamentos diversos daqueles por eles propostos, não configura omissão […]
VejaSTJ mantém juros sobre multa ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a forma como devem ser calculados os descontos que foram oferecidos no Refis da Crise (Lei nº […]
VejaSTJ: CONTRIBUINTE NÃO PODE PE...
O STJ decidiu que um contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado. Trata-se do seguinte. Um contribuinte apresentou, junto à […]
VejaSTJ aprova súmula sobre incid...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça , especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. “Não incide ICMS sobre o serviço de transporte […]
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