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20/10/2020

ICMS no comércio de energia e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009 de São Paulo que centralizava nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do […]

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14/10/2020

STJ julga se associação deve...

De maneira inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se a isenção de Cofins concedida a associações sem fins […]

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08/10/2020

Planejamento Fiscal para o ICM...

Analisando os precedentes do Supremo Tribunal Federal verifica-se que a Corte entende: – Quando a Constituição menciona que cabe o ICMS ao Estado onde estiver […]

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07/10/2020

ISS: mesmo com nova lei, entid...

Mesmo com a publicação da lei complementar 175/2020, que esclarece definições tributárias na tentativa de viabilizar a sistemática de cobrança do ISS no domicílio do tomador do serviço, […]

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06/10/2020

SP: relator da reforma fiscal ...

O relator especial do projeto de reforma fiscal enviado pelo governo de São Paulo, deputado Alex de Madureira (PSD), manteve em seu substitutivo um dos […]

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02/10/2020

Governo estende Regime Optativ...

Decreto assinado pelo governador nesta quarta-feira (30) determina prazo de 3 de novembro a 15 de dezembro deste ano para adesão O Regime Optativo da […]

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29/09/2020

STF decide que adicional da CO...

O adicional 1% da COFINS importação previsto no § 21 do artigo 8º da Lei nº 10.865/2004, Alteração trazida pela Lei 13.137/2015, que incide sobre uma relação […]

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29/09/2020

STF está decidindo pela Incon...

O STF começou a analisar  a constitucionalidade da exigência do diferencial de alíquota de ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, quando o adquirente se […]

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28/09/2020

STF fixa tese sobre creditamen...

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que é constitucional o creditamento de ICMS sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia […]

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23/09/2020

Os impactos da decisão do Sup...

No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar a existência de repercussão geral na discussão tributária envolvendo a incidência do ICMS em operações […]

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