Difal/ICMS: entenda o que estÃ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de […]
VejaPGFN divulga nota sobre cessaÃ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade […]
VejaSTF invalida lei do Maranhão ...
Para o Plenário, o benefÃcio fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão […]
VejaEstados e União discutem comp...
Na próxima reunião, no dia 11/10, especialistas responderão questionamentos de ambos os lados. Na tarde desta segunda-feira (26), representantes dos estados e da União debateram, […]
VejaICMS: STF invalida mais normas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam a alÃquota do Imposto sobre Circulação […]
VejaSTF autoriza compensação por...
Decisão é do ministro Gilmar Mendes. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de […]
VejaAção de governadores sobre m...
A ministra Rosa Weber pediu informações ao governo e ao Congresso, conforme prevê a legislação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou […]
VejaAlÃquotas de ICMS dos combust...
Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustÃveis e determinou que Petrobras forneça […]
VejaGovernador do Amazonas pede su...
Wilson Lima alega que a redução da alÃquota sem ressalvas a produtores da ZFM desencoraja instalação de indústrias. O governador do Amazonas, Wilson Lima, acionou […]
VejaAutoridade fiscal agora pode a...
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princÃpios da legalidade e da separação dos Poderes. Por maioria de votos, o […]
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