Publicado o Decreto 48.051 de 30 de setembro de 2020 que altera o RICMS, facultando ao Transportador Autônomo de Cargas TAC emitir CT-e e MDF-e, observado o disposto no Regime Especial da Nota Fiscal Fácil, instituído pelo Ajuste SINIEF 37/19.
Publicado o DECRETO Nº 48.050, de 30 de setembro de 2020 que altera o RICMS,
Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais e da Coordenação do Sped fiscal, comunica aos contribuintes e demais usuários que a tabela da EFD (Escrituração Fiscal Digital) de Goiás foi alterada e está disponibilizada para download no link “Escrituração Fiscal Digital” em “Tabela Códigos Sped Goiás”. Uma das principais mudanças diz respeito ao crédito por entradas em aquisições de Optantes do Simples Nacional,
Publicada a versão 7.0.7 do programa da ECD
Foi publicada a versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações:
1 – Registro C155 – Alteração da obrigatoriedade do indicativo de sinal dos saldo inicial e final para “não”
2 – Aplicação da regra “REGRA_CONTA_PARA_LANCAMENTO”
A partir de 1º de setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, iniciou o processo de dispensa da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI 1) para os contribuintes do regime “débito e crédito”. Essa é mais uma medida de simplificação tributária adotada pelo governo mineiro,
Versão 6.0.8 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF com as seguintes atualizações:1 – Correção do erro na importação de ECF com registro Y800.
2 – Correção do erro quando arquivos da ECF 2016/2017 são colocados em edição.
3 – Correção do erro na geração de cópia de segurança da ECF.
A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de receitas no SPED.
A operação prevê análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.
De acordo com a RFB,
A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de receitas no SPED.
A operação prevê análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.
De acordo com a RFB,
Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF com as seguintes atualizações:
1 – Correção do erro na importação de ECF dos anos-calendário 2014 e 2015 com os campos OPT_EXT_RTT e DIF_FCONT do registro 0010 preenchidos.
2 – Correção da regra do registro Y800, que só pode permitir arquivos em formato .rtf.
Disponibilizada a nova versão do Guia Prático e Nota Técnica 2020.001 v 1.0
Publicado o Ato Cotepe nº 44 de 16 de julho de 2020, com a Nota Técnica 2020.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.4, referentes ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2021.
Publicado o Ato Cotepe nº 44 de 16 de julho de 2020, com a Nota Técnica 2020.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.4, referentes ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2021.
A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573