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O que é Benefício Fiscal do ICMS?

O Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolve uma redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica, assumindo-se como uma forma de isenção, redução, deduções, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza. O benefício pode ocorrer em determinadas operações ou mercadorias.

Confira as dúvidas mais frequentes sobre Benefício Fiscal do ICMS!

EFD-REINF

EFD-REINF entrará em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

As informações referentes à competência maio/2018 deverão ser entregues a partir do dia 02/maio/2018

Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) está previsto para 01/05/2018.

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ECD: Quais as mudanças para 2018?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) faz parte do projeto SPED e se trata basicamente da escrituração dos livros contábeis em um ambiente digital. Desta forma, os livros obrigatórios (Livro Diário, Razão) são substituídos pelos mesmos em versão eletrônica.

Quem está obrigado à entrega da ECD?

  • Todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial,
sped

Novo portal estadual reúne os conteúdos do SPED

Já está no ar, dentro do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), o Portal Estadual do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. A novidade é a integração dos diversos conteúdos do SPED em um único ambiente da SEF/MG, contendo:

  • BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
  • CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
  • CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços)
  • EFD (Escrituração Fiscal Digital)
  • MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
  • NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
  • NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

De acordo com o diretor de Cadastros,

Sped BRASIL - Novas mudanças PVA

EFD – Processamento, Advertências e Pendências

As EFDs desde outubro de 2017 foram reprocessadas. Atenção para possíveis mensagens de alerta.
Todos as inconsistências deste período serão classificadas como “Advertências” pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o contribuinte tome ciência das mesmas e retifique a escrituração, se for o caso.
As “Advertências” não gerarão a perda do benefício de pagamento a prazo do imposto notificado.

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