O Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolve uma redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica, assumindo-se como uma forma de isenção, redução, deduções, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza. O benefício pode ocorrer em determinadas operações ou mercadorias.
Confira as dúvidas mais frequentes sobre Benefício Fiscal do ICMS!
Muitas pessoas sabem o que é eSocial, para que serve, e qual o cronograma de entregas, até mesmo depois da alteração que adiou a primeira fase para o segundo grupo. Aqui mesmo , no blog da e-Auditoria, sempre trazemos as últimas novidades sobre o eSocial e algumas dicas imperdíveis para ficar em dia.
As informações referentes à competência maio/2018 deverão ser entregues a partir do dia 02/maio/2018
Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) está previsto para 01/05/2018.
A Escrituração Contábil Digital (ECD) faz parte do projeto SPED e se trata basicamente da escrituração dos livros contábeis em um ambiente digital. Desta forma, os livros obrigatórios (Livro Diário, Razão) são substituídos pelos mesmos em versão eletrônica.
Publicada a versão 5.0.1 do programa da ECD
Foi publicada a versão 5.0.1 do programa da ECD, com a alteração da regras dos campos percentuais do registro K100, que passaram a aceitar valores maiores ou iguais a zero.
EFD-REINF
No dia 19/03/2018, segunda-feira, a partir das 14h, a base de testes da Produção Restrita será atualizada para a versão 1.3.01 dos leiautes da EFD-Reinf, bem como, será feita limpeza completa na base de dados. Para tanto, o ambiente ficará indisponível no dia 19/03/18 – 14h – até o dia 20/03/2018 às 18h.
Já está no ar, dentro do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), o Portal Estadual do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. A novidade é a integração dos diversos conteúdos do SPED em um único ambiente da SEF/MG, contendo:
De acordo com o diretor de Cadastros,
Versão de atualização das alíquotas das bebidas frias (códigos 411 a 434), para os fatos geradores a partir de 01/2018.
Simplificação no cumprimento das obrigações acessórias leva à redução da burocracia e à melhoria do ambiente de negócio para as empresas no País.