O EFD Contribuições teve uma alteração quanto a obrigatoriedade de envio do registro 0500 (plano de contas) , que a partir da competência de novembro de 2017, passará a ter esse registro como de envio obrigatório para as empresas do regime não cumulativo.
Conforme previsto no art. 20, § 5º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), nas operações de entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente, a manutenção do crédito do imposto depende de controle especial, através do “Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente”, mais conhecido como CIAP. Esse controle foi instituído pelo Ajuste SINIEF 08/97,
Publicado o Guia Prático Prático versão 2.0.21, com as alterações a partir do o Ato Cotepe nº 48/2017, que define o leiaute 12 da EFD ICMS IPI – válido a partir de 01 de janeiro de 2018 – e alterações do Bloco K, válidas a partir de 01 de janeiro de 2019.
Muitas empresas têm transmitido a GIA-ST sem realizar o cruzamento com a EFD ICMS/IPI, acarretando uma série de contratempos em seus setores fiscais e contábeis. As informações da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária, utilizada para a informar e apurar o ICMS devido por substituição tributária às unidades federadas diferentes daquela do domicílio fiscal do substituto (empresa responsável pelo recolhimento do ICMS/ST em operações interestaduais) devem ser cruzadas mensalmente com o SPED FISCAL.
A contabilidade digital veio para garantir a qualidade das informações entregues ao Fisco e o desenvolvimento tecnológico constante possibilita que um número cada vez maior de dados seja cruzado. Sendo assim, validar isoladamente um arquivo não é suficiente. Também é preciso avaliar sua consistência frente às demais informações entregues à Fiscalização.
Entre tantas análises essenciais que os contribuintes devem fazer antes de transmitirem seus arquivos,
Os Estados estão preparados para cruzar as informações das Guias de Apuração com o SPED e o SINTEGRA. É uma das principais análises realizadas pela Receita, pois é bastante simples para a fiscalização. Conferir e cruzar todas as obrigações de todas as empresas mensalmente é uma tarefa árdua. Mas com o e-Auditor tudo fica mais fácil: basta carregar no mapa de análises o SPED FISCAL juntamente com as Guias de Apuração.
Será que todas as notas informadas no SPED FISCAL estão realmente lançadas na EFD CONTRIBUIÇÕES? Com e-Auditor estas análises são feitas em poucos segundos.
Foi disponibilizada no Portal do Sped a versão 2.3.4 do programa da EFD ICMS IPI com algumas alterações.
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A cada fim de período, com o encerramento das obrigações tributárias do mês anterior, é preciso enviar à Receita Federal do Brasil as obrigações acessórias. Diante da enorme quantidade de cruzamentos entre as diversas declarações, é muito fácil ocorrerem divergências entre as informações.
Os contribuintes do IPI domiciliados no Distrito Federal deverão providenciar o cadastro prévio no ambiente Sped para envio dos arquivos da EFD ICMS IPI, conforme obrigatoriedade estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017.