Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público, Receita Estadual e Polícias Civil e Militar deflagrou, nesta quinta-feira (17/12), a operação “Segunda Pele”, que apura crimes de sonegação tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados por empresários que atuam no comércio de couro derivado do abate de animais.
Ao todo, estão sendo cumpridos 47 mandados em onze cidades da Zona da Mata,
A sonegação fiscal é um grande problema no Brasil. De acordo com o “Estudo Sobre Sonegação Fiscal das Empresas Brasileiras”, feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o faturamento não declarado pelas empresas é de R$ 2,33 trilhões por ano. Os dados, que são referentes ao ano de 2019, mostram ainda que os tributos sonegados somaram R$ 417 bilhões por ano.
O início da ação penal para a apuração dos crimes contra a ordem tributária não está vinculado ao resultado de eventual ação interposta para a discussão do débito no âmbito civil.
Esse entendimento foi adotado pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de Habeas Corpus para suspender um inquérito policial contra os sócios de uma empresa suspeitos de sonegação fiscal,
Fraudes fiscais contabilizam mais de R$ 7 milhões em ICMS não recolhidos
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), realizaram nesta quarta-feira (25/11) a Operação Gretel.
O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com este fundamento, a 7ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região confirmou sentença que condenou um empresário do Paraná pela sonegação de R$ 6,5 milhões em impostos federais.
Uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), formada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Ministério Público Estadual, Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27/9), a operação “Beija Lona”, criada para desarticular um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas do setor de produção de lonas plásticas, sediadas em Ibirité e Contagem, cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Aguilar ressalta que as ações são constantes. “Continuaremos com novas ações de fiscalização extraordinárias e itinerantes pelas rodovias do Estado, como forma de assegurar a regularidade fiscal no transporte de mercadorias, promovendo o combate à concorrência desleal e à sonegação nos diversos segmentos econômicos”, afirma.
Criado para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, o programa Sefaz On-Line, da Secretaria da Fazenda do Estado, completa dois anos com avanços que incluem interação on-line do Estado com 180 mil empresas baianas, cruzamento de dados para amplificar o combate à sonegação, monitoramento e bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais e agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está adotando um conjunto de medidas para ampliar a efetividade e resultados nas fiscalizações. As ações vão desde a ampliação e reformas em postos fiscais a compra de equipamentos e utilização de ferramentas de monitoramento e fiscalização para inibir a sonegação e a evasão de divisas. As medidas visam ainda melhorar o atendimento ao contribuinte e as condições de trabalho dos servidores.
Atualmente, cinco varas do Tribunal de Justiça, três da área da Fazenda pública e duas criminais passaram a atuar exclusivamente com processos ligados à cobrança judicial do ICMS e ao combate à sonegação fiscal. As 93 ações penais que estão tramitando são consideradas prioritárias para o Cira, totalizando R$ 855 milhões em débitos com o fisco.