O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com este fundamento, a 7ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região confirmou sentença que condenou um empresário do Paraná pela sonegação de R$ 6,5 milhões em impostos federais.
Uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), formada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Ministério Público Estadual, Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27/9), a operação “Beija Lona”, criada para desarticular um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas do setor de produção de lonas plásticas, sediadas em Ibirité e Contagem, cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Aguilar ressalta que as ações são constantes. “Continuaremos com novas ações de fiscalização extraordinárias e itinerantes pelas rodovias do Estado, como forma de assegurar a regularidade fiscal no transporte de mercadorias, promovendo o combate à concorrência desleal e à sonegação nos diversos segmentos econômicos”, afirma.
Criado para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, o programa Sefaz On-Line, da Secretaria da Fazenda do Estado, completa dois anos com avanços que incluem interação on-line do Estado com 180 mil empresas baianas, cruzamento de dados para amplificar o combate à sonegação, monitoramento e bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais e agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está adotando um conjunto de medidas para ampliar a efetividade e resultados nas fiscalizações. As ações vão desde a ampliação e reformas em postos fiscais a compra de equipamentos e utilização de ferramentas de monitoramento e fiscalização para inibir a sonegação e a evasão de divisas. As medidas visam ainda melhorar o atendimento ao contribuinte e as condições de trabalho dos servidores.
Atualmente, cinco varas do Tribunal de Justiça, três da área da Fazenda pública e duas criminais passaram a atuar exclusivamente com processos ligados à cobrança judicial do ICMS e ao combate à sonegação fiscal. As 93 ações penais que estão tramitando são consideradas prioritárias para o Cira, totalizando R$ 855 milhões em débitos com o fisco.
Para a subsecretária da Receita do DF, Márcia Robalinho, o mais relevante é tornar a fiscalização mais eficiente e, com isso, evitar perdas na arrecadação tributária do Distrito Federal.
Nesta quinta-feira (27/7) foi deflagrada a operação especial de fiscalização “Crime da Moda”, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil (PC). O objetivo é desarticular um esquema de sonegação fiscal praticado por distribuidores e atacadistas estabelecidos em Itaúna, Montes Claros e Contagem (no entorno da CeasaMinas). O prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 20 milhões.
Os delitos investigados na Operação Labirinto de Creta – Fase II são sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato qualificado, fraudes previdenciárias e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal em Varginha (MG), em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, nesta quarta-feira (19), a Operação “Ex-Fumo”, que investiga fraudes tributárias de empresas de cerca de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos com a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal.