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Juiz pode requerer inscrição no Serasa de devedor em execuções fiscais

A 1ª seção do STJ decidiu que o art. 782, parágrafo 3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais. Com esse entendimento, magistrados devem deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas.

A seção discutia a possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes,

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Serasa e Sebrae firmam parceria para apoiar ações de marketing das MPEs

A Serasa Experian, em parceria com o Sebrae, lança algumas iniciativas para apoiar a área de marketing dos pequenos negócios do país. As ações fazem parte do Movimento Compre do Pequeno Negócio, que tem como objetivo fortalecer os empreendedores brasileiros.

“A crise e o desemprego têm elevado o número de novos empreendedores por necessidade a cada mês no país.

RS: Nomes de 8,4 mil devedores de impostos serão incluídos em cadastro da Serasa

Para ampliar o cerco aos devedores mais frequentes de impostos, a Receita Estadual está adotando medidas rígidas semelhantes às restrições que o consumidor comum sofre quando está inadimplente. A partir deste mês, os nomes de 8.400 devedores do ICMS e ITDC (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com débitos inscritos em dívida ativa serão encaminhados para o cadastro da Serasa. Este universo representa uma dívida superior a R$ 2 bilhões com os cofres públicos.

MA: Empresas com débitos de ICMS já estão inscritas no Serasa

Após notificar mais de sete mil empresas com débitos do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já inscritos em dívida ativa, a secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhou 4.559 empresas para registro no cadastro restritivo do órgão de proteção ao crédito (Serasa), após ter concedido um prazo de 15 dias para regularização.

MA: Empresas com débitos de ICMS serão inscritas no Serasa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai notificar mais de 7 mil empresas com débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já inscritos em dívida ativa, concedendo um prazo máximo de 15 dias para que comprovem a regularização. Quem não regularizar a situação será encaminhado para o cadastro restritivo do órgão de proteção ao crédito, o Serasa.

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