CARGA_TRIBUTARIA

Setores de educação e economia digital alertam para aumento da carga tributária

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária promoveu, na tarde desta sexta-feira (25), uma audiência remota para debater questões relacionadas à educação e à economia digital. Representantes dessas áreas se mostraram preocupados com o aumento de tributos que pode vir com a reforma, fizeram sugestões e pediram um olhar diferenciado sobre esses setores.

A comissão discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019,

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Comissão da reforma tributária debate educação e economia digital nesta sexta

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária debate nesta sexta-feira (25) com representantes dos segmentos de educação e de economia digital. A audiência pública está marcada para 14h. Foram convidados:

  • Amábile Pácios, conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep);
  • Edgar Serrano,
ISS

Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

SENADO

Reforma tributária deve ser ampla, justa e progressiva, avaliam debatedores

Em audiência pública remota da comissão mista que analisa a reforma tributária, nesta quinta-feira (24), representantes dos segmentos fiscal e socioambiental defenderam a construção de um sistema tributário amplo, justo, equilibrado e progressivo, como forma de garantir o desenvolvimento do país.

Ao comentar as propostas de alteração do sistema tributário em tramitação no Congresso,

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Bolsonaro sanciona prorrogação de isenção tributária para exportação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras brasileiras, suspendendo temporariamente o pagamento de tributos federais como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por concessões de drawback, um regime aduaneiro especial.

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Comissão debate reforma tributária sob perspectiva socioambiental e do Fisco

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária se reúne nesta quinta-feira (24) para receber contribuições de representantes de auditores e servidores da área fiscal (federais, estaduais e municipais) e de entidades de promoção do desenvolvimento sustentável. A audiência pública está marcada para 14h. Foram convidados:

  • André Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS);
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Para debatedores, sistema tributário acentua desigualdades

Em audiência pública remota da comissão mista que analisa a reforma tributária, realizada nesta sexta-feira (18), os palestrantes convidados criticaram a legislação vigente, que consideram regressiva (cobra mais tributos de quem ganha menos) e acentuadora de desigualdades. As opiniões divergiram, porém, quanto à eficácia e à profundidade das proposições atualmente em análise pelo Congresso. A audiência foi presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA),

Reforma tributária

Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional e lei única para ISS

Em audiência pública interativa da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta quinta-feira (17), o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, informou que a entidade apoia uma reforma tributária que crie um ICMS nacional, para substituir as normas estaduais, e uma lei única para o ISS em todo o país. Presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA),

SENADO

Projeto estimula participação de pequenas e microempresas em licitações

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com o intuito de estimular a contração de pequenas e microempresas por meio de licitações públicas, visando à recuperação delas no cenário pós-pandemia. Rodrigues lembra que o atual Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte já tem esse objetivo. O estatuto prevê que nas contratações de até R$ 80 mil apenas pequenas e microempresas podem participar dos certames licitatórios.

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Cancelada reunião da comissão de reforma tributária com frente de prefeitos

Foi cancelada a reunião desta quarta-feira (9) da Comissão Mista da Reforma Tributária com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette. Ainda não foi marcada nova data para a audiência.

A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Propostas em discussão

O colegiado discute três propostas:

  • PEC 110/2019,

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