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Câmara e Senado promovem medidas que beneficiam pequenas e micro empresas

Os parlamentares tem buscado aprovar medidas que beneficiam pequenas e micro empresas. O objetivo é amenizar os impactos que podem ser causados pela pandemia do COVID-19.

Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 659/20 isenta o consumidor residencial da cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário entre a data de decretação de quarentena por situação de emergência sanitária – local ou nacional – e um mês após o fim do período do decreto.

SENADO

Especialista defende adoção do IVA na reforma tributária brasileira

A professora Rita de La Feria, da Universidade de Leeds, na Inglaterra, defendeu nesta quarta-feira (11) a adoção no Brasil do Imposto sobre Valor Agregado, conhecido como IVA. Especialista em direito tributário, ela afirmou que o tributo tem se espalhado rapidamente por outros países do mundo, graças a sua neutralidade e eficiência. A professora foi a primeira de uma série de especialistas a serem ouvidos pela Comissão Mista da Reforma Tributária.

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Projeto que reduz ICMS sobre combustível de aviação está na pauta de plenário do Senado Federal

O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (7), projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015 foi aprovado no dia 24 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para exame do Plenário.

Refis da Crise irá à sanção presidencial

O Sistema Fenacon obteve uma importante vitória na noite de terça-feira (15): foi aprovada, no Senado Federal, a emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que reabre o Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento em andamento incorporou dívidas existentes até 2008.

Essa emenda faz parte da Medida Provisória 627 que,

CAE deve votar limite à carga tributária de microempresas

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá votar, nesta terça-feira (25), projeto que limita o poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. A ampliação dessa modalidade de cobrança anula, na prática,

Câmara deve votar regulamentação da PEC das Domésticas no começo de 2014

 O Senado aprovou em julho o projeto que regulamenta a PEC das Domésticas. Desde então, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assegurou que dará

Senado aprova isenção de contribuições sociais para transporte urbano

 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a redução a zero das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal (PLC 46/2013). A matéria segue agora para sanção presidencial.

Políticos e Autoridades na mira da Malha Fina

 Está pronto para entrar na Pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o Projeto de Lei 99/2009, que pretende incluir automaticamente na malha fina da Receita Federal as declaração de Imposto de Renda das autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, inclusive os ordenadores de despesas desses poderes.

 
A discussão que se trava no Senado se dá

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