Dinheiro 5

Trabalhador pode requerer Seguro Desemprego por meio de procuração

O requerimento e a retirada do Seguro Desemprego já podem ser feitos por meio de procuração pública. Dessa forma, os trabalhadores brasileiros têm mais uma facilidade para obter o benefício, de acordo com Circular publicada no portal do Ministério do Trabalho e distribuída às Superintendências Regionais do Trabalho, unidades vinculadas ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e agências da Caixa em todo o País.

capa-Reforma

Reforma Trabalhista: Trabalho intermitente gera dúvidas

Que regras do trabalho intermitente foram alteradas pela medida provisória?
Entre as principais mudanças do novo texto, estão a quarentena de 18 meses entre a demissão de um empregado em jornada convencional e a recontratação como intermitente, regras para acesso e pagamento de benefícios previdenciários e a previsão de extinção de contrato, caso o empregado não seja convocado pelo menos uma vez em um ano.

Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

Brasília, 11/03/2015 – A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31 março de 2015, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH