SC: Novo sistema para emissão de NF-e

Orientação NFC-e Sefaz-GO

Tendo em vista a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), para todos os segmentos varejistas no Estado, a partir deste mês, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulga o passo a passo de como o contribuinte deve proceder para emitir o novo modelo de documento fiscal eletrônico por meio do site da Sefaz.

Secretaria da Fazenda vai notificar contribuintes

Receita Estadual moderniza e simplifica declaração de débitos no Amapá

O Amapá vai passar a integrar um pequeno grupo de Estados que adotou medidas para modernizar a arrecadação própria. O fisco amapaense vai simplificar o procedimento de apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o mais moderno modelo de dedução do país: a Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Receita Federal (RF) do Brasil.
Reunião 2

Sefaz pede que TCE reavalie benefícios fiscais

A Secretaria da Fazenda propôs hoje (17/11) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) adequações para reduzir o corte dos benefícios fiscais previsto no Acórdão nº 5005/2017 de 12,5% para 9% para atender demandas do setor produtivo. Ofício do secretário João Furtado foi encaminhado ao presidente Kennedy Trindade. Somente após a concordância do TCE, a Pasta vai apresentar as mudanças que constarão de novo decreto governamental.

Simples Nacional 4

Sefaz bloqueará empresas do Simples Nacional sem DTE

A partir de hoje (20/11), serão bloqueados no sistema da Nota Fiscal Eletrônica – NF-E os optantes pelo regime do Simples Nacional que forem obrigados ao credenciamento do Domicílio Tributário Eletrônico e ainda não tiverem realizado o preenchimento do DTE. A informação é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Sefaz.

O credenciamento deve ser feito no site da Sefaz,

SC: Novo sistema para emissão de NF-e

Emitentes de CT-e deverão utilizar a versão 3.0 a partir de 4 de dezembro

A Secretaria de Estado da Receita (SER) comunica aos contribuintes, em especial as empresas transportadoras, que os emitentes de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) devem utilizar exclusivamente a versão 3.0 do CT-e a partir de 4 de dezembro de 2017. Após esta data, a versão anterior do CT-e (2.0) não será mais aceita pelo Ambiente autorizador (Sefaz Virtual do RS).

DeSTDA (2)

Receita Estadual da Paraíba orienta sobre atualização da nova versão do DeSTDA

A Secretaria de Estado da Receita comunica que houve uma atualização no programa que gera a declaração DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) no último dia 30 de outubro (nova versão 10.0.5.45). Normalmente, havia um link no portal www.sedif.pe.gov.br para fazer a atualização da versão, mas desta vez a versão ainda não foi disponibilizada (consta a versão 1.0.5.43 desatualizada).
Reunião 2

SE: Sefaz, SSP e PGE criam força tarefa para combate à sonegação de impostos

Uma reunião entre técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), as delegadas ligadas ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Thais Lemos e Nádia Flausino, e o procurador do Estado Edson Wander discutiu a criação de uma força tarefa para fortalecimento de ações conjuntas no combate à sonegação de impostos e crimes tributários, além de estabelecer mecanismos para otimização da cobrança sobre grandes devedores inscritos na Dívida Ativa Estadual.

Foco 2

BA: Empresas que sonegaram R$ 73 milhões são alvo da “Operação Beton”

Um grupo de empresas do ramo de argamassa e material de construção, com débito de cerca de R$ 73 milhões junto ao fisco estadual e evidências de sonegação, concorrência desleal e acumulação de patrimônio irregular, é o alvo da Operação Beton, deflagrada nas primeiras horas desta quinta-feira (19) por força-tarefa reunindo o Ministério Público do Estado (MP-Ba), a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda do Estado.

Reunião 2

AM: SECRETÁRIO DE FAZENDA CONSTITUI EQUIPE PARA ACOMPANHAR REFORMA TRIBUTÁRIA

O relator da reforma tributária, deputado federal (PSDB/PR), Luiz Carlos Hauly, ressaltou na palestra que há cerca de 10 meses tem percorrido o País apresentando uma proposta que congrega no texto a reunião de várias propostas anteriores, que foram norteadas pelo mesmo princípio. “A ideia é a simplificação do sistema tributário. Eliminar nove tributos da base de consumo e criar um imposto tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e imposto Seletivo Monofásico. Além disso, a proposta acaba com a contribuição sobre o lucro líquido, permanecendo apenas o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária e o imposto de importação e exportação”, explicou o parlamentar para um público composto de servidores públicos e funcionários de empresas instaladas no Distrito Industrial.

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