Está aberto o prazo para adesão ao novo Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis. Os contribuintes com débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contraídos entre janeiro e maio deste ano e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 já podem acessar o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e refinanciar os valores devidos,
Atendendo à demanda do setor atacadista de cereais, com o apoio da Câmara Setorial do Milho da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, a Receita Estadual oficializou, por meio do Decreto nº 55.492/20, publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (21/9), a instituição de diferimento do ICMS nas saídas de milho no Rio Grande do Sul.
A 52ª edição do projeto Disseminando Conhecimentos foi realizada, na última quinta-feira (17). Desta vez, o foco foi a classificação fiscal de mercadorias por meio da Computação Cognitiva – tema abordado pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o especialista em Automação Fiscal, Bruno Aguilar.
“Direcionei minha apresentação para uma complexidade que existe hoje na fiscalização e orientação tributária,
A Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia deflagrou hoje (21/09) uma operação conjunta com a DOT – Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária e DENARC – Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos, tendo como alvo duas empresas que atuam na capital, no ramo de distribuição de medicamentos.
O titular da DRF,
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre assuntos ligados a pautas fiscais do ICMS devem encaminhar a solicitação para novo e-mail a partir de hoje, (21/09). As pautas fiscais de várias mercadorias são divulgadas periodicamente pela Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Secretaria de Estado da Economia.
O novo e-mail disponível ao contribuinte é: pesquisagief.economia@goias.gov.br.
Medida vale para 14 indústrias e foi adotada para amenizar efeitos do Covid-19
O Governo de Mato Grosso manteve o recolhimento Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na forma mensal, devido por usinas e destilarias na comercialização de etanol hidratado, com destino às distribuidoras. A medida atende a uma reivindicação do setor e visa minimizar os efeitos e consequências econômicas da pandemia do coronavírus – Covid-19.
A Gerência de Controle da Arrecadação (GEAR) da Secretaria da Economia ampliou o canal de comunicação para atendimento exclusivo ao contribuinte que tenha processos na Gerência via Sistema Eletrônico de Informações (SEI!).
São dois novos canais criados para atender dúvidas sobre andamento dos processos na GEAR: o e-mail processosgear.economia@goias.gov.br e os telefones: (62)-3269-2203 ou (62)-3269-22-09 (das 8 às 12h).
Avisamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI a implementação de novo conjunto de regras de validação, com vistas a coibir discrepâncias entre a identificação dos itens informados no Registro 0200 – Tabela de Identificação do Item – Produto e Serviços (COD_ITEM; DESCR_ITEM; UNID_INV; COD_NCM, etc.), e os informados nos registros (ENTRADAS/SAÍDAS/INVENTÁRIO) da EFD e nos documentos fiscais de emissão própria.
Foram vistoriados 33 estabelecimentos que movimentaram R$ 1,46 bilhão em notas fiscais
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou, nesta semana, a Operação Maçarico XII. A nova ação investigou contribuintes suspeitos de simular operações de compra e venda, gerando créditos de ICMS de maneira irregular. Ao todo, foram vistoriados 33 estabelecimentos localizados no Rio de Janeiro,
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira (17/09/2020) a operação Nomas, que tem como objetivo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por locadoras de veículos e suas revendas de automóveis.
O trabalho de inteligência das equipes do Fisco paulista constatou irregularidades por parte das locadoras tanto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),