Sefaz

Débitos de qualquer valor podem ser parcelados via web por contribuintes

Antes da mudança trazida pelo programa Sefaz 100% digital, o valor limite para parcelamento on-line por meio do www.sefaz.ba.gov.br era de R$ 50 mil.

Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) que desejam regularizar a sua situação com o fisco podem fazer isso de forma prática e sem sair de casa.

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Isenção de ICMS do óleo diesel para embarcações pesqueiras

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) publicou a Instrução Normativa (IN) Nº 05/2021, nesta sexta-feira (12), que trata da cota anual de óleo diesel, a ser distribuída com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146/03, à frota pesqueira em operação no Estado de Alagoas.

A isenção do ICMS fica condicionada à comprovação de produção de captura de pescado.

ICMS

ICMS com vencimento em 15 e 16 de fevereiro poderá ser pago na quarta-feira, sem juros e multas

Nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça de Carnaval), não haverá expediente bancário, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que o ICMS com vencimento nessas duas datas poderá ser pago, sem juros e multas, no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira),

NF-E

Manifestador da NF-e SEFAZ atualizado com a nova cadeia de certificado

Atualizando a Notícia de 14/01/201, a SEFAZ SP, responsável pela manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário, disponibilizado na opção “Downloads”,”Manifestador de NF-e” desse Portal, informa que concluiu as alterações necessárias na aplicação para suportar a nova cadeia de certificados digitais. Dessa forma, o contribuinte pode retomar o uso “Manifestador de NF-e” na opção “Downloads”

Sefaz

SEFAZ divulga orientações para usuário emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A SEFAZ-MA divulgou um novo informativo com as orientações atualizadas para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), instituída pela Resolução Administrativa 14/2016. O contribuinte pode consultar o manual na página da NFA-e, no site da SEFAZ.

O manual foi elaborado pelo gestor da Unidade de Atendimento Direto – UNAD, André Cantanhede, vinculada à Agência Central de Atendimento da SEFAZ – São Luís,

Sefaz

Simples Nacional: Sefaz alerta empresa em início de atividade

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) alerta as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que estão em início de atividade, quanto ao prazo para a solicitação de opção pelo Simples Nacional, que é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (seja a municipal ou a estadual, caso exigível), desde que não tenham decorridos da data constante do CNPJ: –

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Novo sistema para controle dos Regimes Especiais de Tributação

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que foi publicado o Decreto n.º 33.902, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21 de janeiro de 2021), que institui o Sistema de Controle dos Regimes Especiais de Tributação (Sicret). Trata-se de importante ferramenta tecnológica voltada a dar mais eficiência e celeridade na concessão e no controle do Regime Especial de Tributação (RET) firmado entre o contribuinte e a Sefaz,

Sefaz

Sefaz abre credenciamento para empresas de pagamentos online

A Secretaria da Fazenda publicou nesta quinta-feira (21/01) edital para credenciamento de empresas prestadoras de serviços de pagamentos na modalidade “carteira digital”, para nova funcionalidade do programa Nota Paraná a ser lançada na próxima semana que oferecerá novas vantagens aos contribuintes paranaenses e, ao mesmo tempo, fomentará o turismo regional.

O edital cumpre os termos da Lei Estadual nº 15.608,

Sefaz

Sefaz disponibiliza sistema de emissão de nota fiscal avulsa para contribuintes não inscritos

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet. O sistema de emissão está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e deve ser acessado com um certificado digital válido.

“Trata-se de mais uma medida de simplificação no cumprimento de obrigações tributárias implementado no Estado.

Sefaz

Sefaz disponibiliza sistema de emissão de nota fiscal avulsa para contribuintes não inscritos

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet. O sistema de emissão está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e deve ser acessado com um certificado digital válido.

“Trata-se de mais uma medida de simplificação no cumprimento de obrigações tributárias implementado no Estado.

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