SEFAZ

Sefaz altera regra para notificações encaminhadas via Domicílio Tributário Eletrônico

As empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso (CCE) terão mais tempo para verificar as comunicações encaminhadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). O prazo de ciência que antes era de 10 dias corridos, passou para 10 dias úteis, a contar do recebimento no sistema.

O novo prazo consta no decreto nº 528,

fisco

Fisco atua em operação “Lisura”

Sonegação e enriquecimento ilícito, empresas do ramo alimentício praticavam crimes fiscais há cerca de dois anos

O Governo de Goiás continua no combate à sonegação e atuando contra a concorrência desleal. A Delegacia de Fiscalização de Goiânia (DRF), da Secretaria da Economia, participou da operação “Lisura” com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT),

ICMS

Governo simplifica procedimentos no cadastro de contribuintes do ICMS

O governador Renato Casagrande anunciou, nesta terça-feira (23), uma série de medidas de adequação ao Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) no Espírito Santo. As novas regras foram anunciadas em evento virtual, transmitido pelas redes sociais, com a presença de representantes do Governo do Estado, do setor de produtivo e de entidades de classe.

SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

Com regulamentação, contribuinte com ICMS retido na substituição tributária poderá ter imposto a complementar, ressarcir ou recuperar

Os contribuintes paranaenses substituídos tributários que realizarem operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST), com imposto retido anteriormente, já podem solicitar recuperação, ressarcimento ou complementação do imposto relativo às operações internas de venda destinada a consumidor final.

A Receita Estadual informa que foram regulamentadas as disposições contidas nos §§ 2º ao 4º,

Sefaz

Sefaz orienta contribuinte a solicitar restituição de imposto via e-mail

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) orienta os contribuintes que pleiteiam restituição de imposto a enviarem a solicitação via e-mail.  A solicitação era feita nas 34 unidades do fisco distribuídas por todo o estado, que deixaram de prestar atendimento presencial como parte da estratégia para conter a disseminação do novo coronavírus.

A solicitação deve conter o requerimento de restituição preenchido e encaminhado para o e-mail da região fiscal à qual o contribuinte está vinculado: restituicao_metro@sefaz.ba.gov.br (Região Fiscal Metropolitana),

Sefaz

Sefaz alerta quanto à cobrança de impostos nas compras online para evitar mercadorias retidas

Os consumidores devem ficar atentos no momento de efetuar uma compra pela internet. É que se o imposto da mercadoria não tiver sido recolhido no ato, o produto será retido nos postos fiscais de todo o território alagoano e no Centro de Distribuição dos Correios.

Para evitar o desconforto de não receber o item adquirido de forma online,

NOTA-FISCAL

Sefaz incentiva a inclusão do CPF nas notas fiscais de entregas em domicilio

Em tempos de distanciamento social, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as compras de produtos realizadas com serviços de entrega em domicílio (delivery) estão cada vez mais frequentes. Diante da nova realidade vivida pelos consumidores, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) reitera que o CPF na nota também pode ser solicitado nessas aquisições, no momento em que o pedido for realizado.

ICMS

ICMS – Decreto regulamenta prorrogação de prazos para beneficiar contribuintes do Estado de MG

Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9/4) o Decreto 47.913, que prorroga até 15 de junho de 2020 os prazos de tramitação dos Processos Tributários Administrativos (PTAs) e para o cumprimento de obrigações acessórias. A medida, prevista na lei 23.628 (de 2 de abril de 2020), beneficia os contribuintes de Minas Gerais, em função dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (Covid-19).

SC: Novo sistema para emissão de NF-e

Orientação NFC-e Sefaz-GO

Tendo em vista a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), para todos os segmentos varejistas no Estado, a partir deste mês, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulga o passo a passo de como o contribuinte deve proceder para emitir o novo modelo de documento fiscal eletrônico por meio do site da Sefaz.

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