Cerca de 2.930 empresas do Simples Nacional no Estado poderão ficar fora do programa no próximo ano, por possuírem débitos inscritos em Dívida Ativa junto à Fazenda Pública Estadual. O alerta é da Secretaria da Economia de Goiás que, por intermédio da Coordenação do Simples, iniciou sexta-feira, 20/11, o processo de exclusão, em lote, por débitos.
A Receita Estadual do Paraná editou nova norma de procedimento administrativo ampliando até dezembro a vigência do cancelamento de inscrições estaduais de empresas do Regime Normal e das enquadradas no Simples Nacional. O prazo anterior encerrava em outubro.
A Norma de Procedimento Administrativo (NPA) nº 007/2020 revoga a NPA Nº 006 e determina a suspensão do pré-cancelamento e cancelamento de ofício das inscrições no CAD/ICMS até 31/12/2020,
Ferramenta mostra balanço das adesões ao Refis 2020, que vão até 16 de dezembro. Expectativa é arrecadar R$ 500 milhões com as renegociações
A Secretaria de Economia lançou, nesta quarta-feira (18), o Refisômetro, uma plataforma inédita para acompanhamento das adesões ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020, que tiveram início na segunda-feira (16).
Secretaria da Economia e Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária – DOT, deflagraram a 2ª fase da Operação Orange Black, que teve como alvo empresários e contadores que atuavam em Goiânia e Goianésia (GO). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, além da apreensão de documentos,
Os contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão de todos os ramos de atividades têm até o dia 30 de novembro para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de débitos do ICMS
Os contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão de todos os ramos de atividades têm até o dia 30 de novembro para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de débitos do ICMS,
Ao combater a atuação dos “hackers fiscais”, a Sefaz-Ba contabiliza R$ 700 milhões em autos de infração em cinco anos, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos.
Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos cinco anos em função do trabalho desenvolvido pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
O Sefaz, sistema usado por Secretarias de Fazenda para emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) não funciona em diversos estados nesta terça-feira (17), segundo apurou o Tecnoblog. Usuários relatam que o serviço caiu e dá mensagens de erro timeout. A situação começou a se normalizar desde as 20h30 (horário de Brasília).
A Receita Estadual está disponibilizando aos contribuintes do setor industrial de arroz uma série de esclarecimentos sobre a tributação no segmento. Entre os assuntos estão a utilização do preço de referência, base de cálculo, operações com frete por conta do remetente e descrição correta do produto nos documentos fiscais. A medida do fisco tem como objetivo esclarecer dúvidas e prevenir equívocos que são verificados com certa frequência,
Divulgada pela Secretaria da Economia de Goiás por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) e já em vigor desde o dia 13/11, a nova pauta fiscal que estabelece os valores referenciais a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária (retenção na fonte), pelas operações posteriores para produtos do grupos de bebidas.
A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) disponibilizou, através da Tabela de Códigos do SPED Goiás (Sistema Público de Escrituração Digital), a alteração e criação de novos códigos da EFD (Escrituração Fiscal Digital). A medida é necessária e visa atender especialmente os contribuintes que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás) e que precisam efetuar a entrega da EFD,