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Débitos fiscais podem deixar empresas fora do Simples Nacional

Cerca de 2.930 empresas do Simples Nacional no Estado poderão ficar fora do programa no próximo ano, por possuírem débitos inscritos em Dívida Ativa junto à Fazenda Pública Estadual. O alerta é da Secretaria da Economia de Goiás que, por intermédio da Coordenação do Simples, iniciou sexta-feira, 20/11, o processo de exclusão, em lote, por débitos.

Sefaz

Receita amplia prazo para empresa sem atividade manter inscrição estadual

A Receita Estadual do Paraná editou nova norma de procedimento administrativo ampliando até dezembro a vigência do cancelamento de inscrições estaduais de empresas do Regime Normal e das enquadradas no Simples Nacional. O prazo anterior encerrava em outubro.

A Norma de Procedimento Administrativo (NPA) nº 007/2020 revoga a NPA Nº 006 e determina a suspensão do pré-cancelamento e cancelamento de ofício das inscrições no CAD/ICMS até 31/12/2020,

SEFAZ

Secretaria de Economia lança Refisômetro

Ferramenta mostra balanço das adesões ao Refis 2020, que vão até 16 de dezembro. Expectativa é arrecadar R$ 500 milhões com as renegociações

A Secretaria de Economia lançou, nesta quarta-feira (18), o Refisômetro, uma plataforma inédita para acompanhamento das adesões ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020, que tiveram início na segunda-feira (16).

SEFAZ

Operação Orange Black cumpre mandados de prisão e detecta mais de R$ 4 milhões em tributos sonegados

Secretaria da Economia e Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária – DOT, deflagraram a 2ª fase da Operação Orange Black, que teve como alvo empresários e contadores que atuavam em Goiânia e Goianésia (GO). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, além da apreensão de documentos,

Sefaz

Contribuintes do ICMS têm até o dia 30/11 para pagar débitos com redução de 90% de multa e juros

Os contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão de todos os ramos de atividades têm até o dia 30 de novembro para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de débitos do ICMS

Os contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão de todos os ramos de atividades têm até o dia 30 de novembro para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de débitos do ICMS,

SEFAZ

Monitoramento on-line suspende 18 mil empresas irregulares

Ao combater a atuação dos “hackers fiscais”, a Sefaz-Ba contabiliza R$ 700 milhões em autos de infração em cinco anos, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos.
Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos cinco anos em função do trabalho desenvolvido pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

NF-E

Sefaz fica fora do ar e impede emissão de nota fiscal eletrônica

O Sefaz, sistema usado por Secretarias de Fazenda para emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) não funciona em diversos estados nesta terça-feira (17), segundo apurou o Tecnoblog. Usuários relatam que o serviço caiu e dá mensagens de erro timeout. A situação começou a se normalizar desde as 20h30 (horário de Brasília).

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Receita esclarece interpretações na tributação do setor industrial de arroz

A Receita Estadual está disponibilizando aos contribuintes do setor industrial de arroz uma série de esclarecimentos sobre a tributação no segmento. Entre os assuntos estão a utilização do preço de referência, base de cálculo, operações com frete por conta do remetente e descrição correta do produto nos documentos fiscais. A medida do fisco tem como objetivo esclarecer dúvidas e prevenir equívocos que são verificados com certa frequência,

Sefaz

Economia divulga pauta fiscal com inclusão de 59 novas marcas de bebidas

Divulgada pela Secretaria da Economia de Goiás por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) e já em vigor desde o dia  13/11, a nova pauta fiscal que estabelece os valores referenciais a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária (retenção na fonte), pelas operações posteriores para produtos do grupos de bebidas.

efd

Contribuintes do já têm novos códigos para apresentação da EFD

A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) disponibilizou, através da Tabela de Códigos do SPED Goiás (Sistema Público de Escrituração Digital), a alteração e criação de novos códigos da EFD (Escrituração Fiscal Digital). A medida é necessária e visa atender especialmente os contribuintes que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás) e que precisam efetuar a  entrega da EFD,

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