Ação conjunta da Receita Federal em Blumenau, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar/SC, na madrugada de 4 de abril, resultou na apreensão de um caminhão repleto de cigarros de origem estrangeira e na prisão de 4 pessoas.
Equipes da Receita Estadual e das promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da capital estão executando, desde as primeiras horas desta terça-feira (14), a 12ª fase da Operação Leite Compen$ado. A operação busca interromper mais um foco de adulteração de leite e de crimes tributários. Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, de afastamento temporário e de busca e apreensão, na sede das empresas envolvidas e na residência de alguns investigados, nos municípios de Casca, Nova Araçá e Travesseiro.
A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades fiscais em 90 dos 908 estabelecimentos vistoriados na segunda etapa da Operação Veraneio 2017. A fiscalização ocorreu entre os dias 8 e 9 de fevereiro, nas cidades das Gerências Regionais da Fazenda em Joinville, Itajaí, Tubarão, Araranguá e Capital. Somente na Grande Florianópolis, os fiscais visitaram 333 estabelecimentos, sendo que em pelo menos 35 deles havia irregularidade, o que corresponde a 10,5% do total (a mesma média registrada em todo o Estado).
A legislação catarinense, visando proteger os produtores locais, veda créditos de ICMS baseados em incentivos concedidos de forma ilegal por outros estados. Com os incentivos ilegais, fornecedores de outros estados tornam-se mais competitivos do que os catarinenses. A operação verifica, principalmente, aquisições de carne, leite e seus derivados e feijão por contribuintes dos setores supermercadista, atacadista, industrial e frigoríficos.
A Operação Veraneio vem sendo realizada anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. Em 2016, 27% dos 908 estabelecimentos fiscalizados apresentaram algum tipo de irregularidade, número ainda alto. A operação é a primeira de 2017 e a Gerência de Fiscalização pretende incrementar o rigor e a quantidade das atividades de fiscalização presencial ao longo do ano.
A Secretaria de Estado da Fazenda realiza entre hoje e amanhã (17 e 18 de janeiro) a Operação Veraneio 2017. A meta, em dois dias de trabalho, é visitar cerca de mil estabelecimentos comerciais instalados no Litoral de Santa Catarina e verificar o cumprimento das obrigações fiscais. “Com o trabalho de fiscalização estamos respeitando o contribuinte correto e coibindo a concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni.
A Secretaria de Estado da Fazenda realizou 270 operações fiscais em 2016 para recuperar ICMS sonegado, 11 a mais em relação ao ano anterior.
A Secretaria de Estado da Fazenda vai conceder prazo maior para as indústrias pagarem o ICMS sobre operações recebidas com diferimento de acordo com as normas estabelecidas pelo decreto 872 de 21 de setembro de 2016. O prazo, que venceria nesta quinta-feira, 10, foi estendido para 10 de janeiro de 2017. As alterações estão detalhadas em novo decreto, que será publicado em breve no Diário Oficial do Estado. O referido decreto traz ajustes ao anterior com o objetivo de conceder um tempo maior para a adaptação do contribuinte.
Auditores fiscais da Bahia estão visitando a Secretaria de Estado da Fazenda entre quarta e quinta-feira (19 e 20) para conhecer em detalhes o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF). A programação é também uma oportunidade de troca de experiências entre os servidores dos dois Estados.
A Secretaria de Estado da Fazenda deflagra nesta quarta-feira, 19, a operação Quebra-Gelo com o objetivo de combater a utilização, por contribuintes catarinenses, de créditos de ICMS destacados em notas fiscais emitidas por empresas com inscrição estadual não habilitada. A ação tem como alvo mais de 600 estabelecimentos localizados no Estado e a meta é recuperar R$ 210 milhões aos cofres do Estado. Os recursos são suficientes para pagar por dois anos a merenda escolar fornecida para os 530 mil alunos da rede estadual.