ICMS

E-Commerce pode comprar mercadorias sem Substituição Tributária

As empresas de e-commerce localizadas em São Paulo tem a opção de pleitear regime especial de tributação. O regime especial não é novo, mas diversas empresas de e-commerce ainda não o utilizam

O regime especial em questão, previsto no Decreto 57.608/2011 e Decreto 62.250/2016, evita acúmulo de crédito do ICMS, pois outorga à empresa de e-commerce a qualidade de substituto tributário,

ICMS

São Paulo cobra dívidas de ICMS sobre vendas para outros Estados

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas que vendem para consumidores finais de outros Estados e que devem ICMS sobre essas operações (diferencial de alíquota) . Com a medida, o contribuinte terá a possibilidade de quitar seus débitos sem o pagamento de multa punitiva, que pode chegar a 150% do tributo devido.

Cálculo

ICMS – CONFAZ autoriza São Paulo parcelar débitos com redução de multa e juros

Através do Convênio ICMS 54/2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ autorizou o Estado de São Paulo a instituir Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dispensar ou reduzir suas multas e demais acréscimos legais, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa.

Foco 5

Secretaria da Fazenda deflagra operação de fiscalização a contribuintes da Zona Sul de São Paulo

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta segunda-feira, 5/12, operação de fiscalização na Zona Sul de São Paulo. A ação, coordenada pela Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), se estende até 8/12 (quinta-feira) e tem como objetivo verificar a regularidade do fluxo de mercadorias e combater a evasão fiscal.

Aproveitamento de Crédito

Alfândega de São Paulo realiza operação de combate à fraude em importações

A Alfândega de São Paulo concluiu em setembro mais uma operação de combate à fraude no comércio exterior. Os trabalhos resultaram na apreensão de 15 toneladas de produtos destinados à montagem de sistemas de segurança e circuitos internos de TV, tais como câmeras de diversos tipos e tamanhos, gravadores de vídeo, cabos, adaptadores e fontes de alimentação.

dinheiro

Governador Alckmin reabre os programas PEP e PPD de parcelamento de débitos tributários

O governador Geraldo Alckmin abriu nova oportunidade para os contribuintes paulistas  quitar ou parcelar débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. A partir de 13 de janeiro o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) serão reabertos para adesões.

Máfia do ISS: empreendimentos multados já pagaram R$ 24 milhões à Prefeitura de SP

A Prefeitura de São Paulo aplicou R$ 150 milhões em multas a empreendimentos envolvidos na Máfia do ISS (Imposto sobre Serviços). O esquema de pagamento de propina a fiscais do município para abatimento do tributo e concessão de Habite-se, descoberto em 2013, desfalcou a cidade em até R$ 500 milhões.

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