SC: Atenção contribuintes: d...
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, a partir de 1º de abril, a inscrição em dívida ativa dos débitos de imposto declarado (ICMS originário de DIME) em Santa Catarina passa a ser direta, sem a emissão de notificação fiscal. A inscrição automática em dívida ativa vale para débitos referentes ao exercício de 2014.
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Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda apresentaram informações. Todas as empresas integrantes do Simples em Santa Catarina da base do ICMS serão auditadas nesta Operação […]
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DECRETO Nº 1.923, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 DOE de 18.12.13 Altera dispositivo do Decreto nº 1.798, de 2013, que introduz as Alterações […]
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O pedido dever ser feito via SAT e a solicitação será analisada pela SEF em até 48 horas A Secretaria de Estado da Fazenda determinou […]
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Pessoal, foi publicado em Santa Catarina o Ato DIAT 24/2013, permitindo que os arquivos da EFD, transmitidos dentro do prazo regulamentar e cujo prazo para […]
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A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina – SEFAZ-SC disponibilizou a Portaria SEF n° 200 de 04/09/2013, com alterações no Manual de Orientação […]
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Um novo aplicativo, batizado de “Olho Mágico”, considerado inédito e revolucionário, foi desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina para detectar infrações tributárias no […]
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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou Agravo de Instrumento apresentado por uma rede de supermercado e manteve […]
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Por ter sonegado mais de um milhão de reais aos cofres do Estado, em valores atuais, um empresário proprietário de um posto de gasolina em […]
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A partir de 1º de agosto, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina não mais aceitará arquivos enviados pelos contribuintes com informações inconsistentes nas declarações […]
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